10/10/2016 16h15 - Atualizado em 13/10/2016 16h08

Documento do Programa Estadual de Educação Ambiental está disponível para consulta pública

Está disponível, no site da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o documento preliminar do Programa Estadual de Educação Ambiental do Espírito Santo, para a consulta pública da sociedade em geral e das instituições governamentais e não governamentais. A consulta fica disponível até o próximo dia 16.

A Sedu, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que compõem o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, em parceria com representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de órgãos dos governos municipais, estadual e federal, vêm trabalhando na elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental.

Em 2015, foram realizadas 10 oficinas regionais, 75 seminários municipais e 10 seminários regionais, que contaram com a participação de mais de duas mil pessoas.

No mês passado, o Órgão Gestor (Sedu/Seama/Iema) concluiu uma das últimas etapas do processo – o Encontro Estadual –, que possibilitou aos delegados eleitos nos seminários municipais desenvolverem um processo de debate democrático com consultoria técnica especializada sobre diferentes temas da Educação Ambiental, traçando as linhas de ação, as estratégias, os critérios, os instrumentos e as metodologias que vão constituir o documento.

Educação Ambiental

A Sedu desenvolve ações no sentido de tornar a Educação Ambiental um processo contínuo e permanente nas escolas, integrando o currículo às diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 9265/09), que, em seu art. 3º, destaca a Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação estadual, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter escolar e não-escolar.

Além da Lei n° 9265 / 09, as especificidades da Educação Ambiental acumulam numerosas experiências que estão amparadas por marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99) e as diversas legislações educacionais, especialmente na LDB, no Plano Nacional de Educação - PNE e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental e da Educação Básica e Superior.

A consulta pública pode ser realizada no link: https://form.jotformz.com/62786091264664

Informações Adicionais:

Tel: (27) 3636-7838

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/ Sedu
Vivian Camargo / Flávia Zambrone

 

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