Ensino Fundamental


De acordo a LDB 9394/96 o Ensino Fundamental, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio, compõe a Educação básica.

Art. 32 "o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. É obrigatório para todas as crianças na faixa etária entre 7 e 14 anos e jornada escolar anual de 800 horas-aula, distribuídas em 200 dias letivos.

A meta de cada escola de ensino fundamental é fornecer ao aluno acesso à base comum nacional e à parte diversificada, o que inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do cotidiano do aluno.

O Ensino Fundamental terá por objetivo a formaç ão básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos, o pleno domínio da leitura e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social".






Ensino Fundamental de Nove Anos

O Ensino Fundamental com duração de nove anos, incluído por lei federal e regulamentado em sua nomenclatura pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), passa a vigorar nas escolas estaduais do Estado do Espírito Santo, a partir do início do ano de 2009.

Como o texto da Lei remete para 2010 a data limite para a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, temos, em 2009, uma implantação parcial e gradativa desta nova sistemá tica de ensino. NÃo haverá migração dos atuais alunos do Curso de Ensino Fundamental com oito anos de duração para o novo curso de Ensino Fundamental com duração de nove anos, visto já terem iniciado o percurso de oito anos.

As escolas que mantem funcionando curso de Ensino com oito anos de duração, ao implantarem o curso de Ensino Fundamental com duração de nove anos, passarão a funcionar com as duas organizações curriculares, o de oito e o de nove anos, até o atendimento final dos alunos matriculados no registro curricular de oito anos.


A Alfabetização a mais fundamental de todas as aprendizagens da Educação Básica

O Governo do Estado do Espírito Santo está investindo em importantes ações com o objetivo de potencializar a aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental, especialmente alunos de 6 a 8 anos de idade, em processo de alfabetização.

Com a implantação do Ensino de nove anos nas escolas estaduais, os professores terão três anos para concluir a alfabetização das crianças, ou seja, todas as crianças terão que dominar habilidades básicas de leitura e escrita numa perspectiva de letramento, além do conhecimento matemático.

Para tanto, a Secretaria de Estado da Educação, implementou o Projeto "Ler, Escrever e Contar" com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos de 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental ou do 1° e 3° ano do Ensino Fundamental de nove anos, promovendo a alfabetização em Língua Portuguesa etas são: Alfabetização de 100% das crianças até os 8 (oito) anos de idade matriculadas na rede estadual de ensino e Correção de 100% do abandono escolar nas classes de alfabetização da rede estadual de ensino.


Programas e Projetos Estaduais para o Ensino Fundamental

  • Projeto Ler, Escrever e Contar
  • Programa Mais Tempo na Escola
  • Programa Leia, Espírito Santo
  • Projeto Cultura na Escola
  • Projeto Esporte na Escola
  • Projeto Ciência na Escola


O Currículo

O currículo da Educação Básica do ES baseia-se nas orientações nacionais, a partir dos subsídios teóricos e metodológicos propostos nos documentos nacionais, que são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental (1997) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (1999).

Temas transversais - Além das áreas de conhecimento e disciplinas tradicionais, são abordados, transversalmente, temas que por sua natureza são interdisciplinares, bem como se constituem importantes abordagens de responsabilidade social no cotidiano escolar. São eles: Educação das relações étnico-raciais para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, questão indígena, Educação Ambiental, Ética, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural.

A Rede Pública Estadual está em plena Reformulação coletiva dos professores de todo estado, bem como interlocução direta com universidades federais, faculdades e Cefetes.

O Novo Currículo tem como princípio a Valorização da Vida em todas as suas dimensões, garantindo ao aluno o Direito de Aprender.

Os principais eixos que fundamentam o Currículo são: a Ciência, a Cultura e o Trabalho.

Ensino Religioso - Disciplina estabelecida no Decreto n° 1.736-R de 26 / 08 / 2006 é restrito ao Ensino Fundamental e tem como pressuposto que a escola pública é laica a oferta é de matricula facultativa parta o aluno com o consentimento expresso da família, se menor de idade. Deve atender aos dispositivos legais que garantem o respeito à criança e ao adolescente, à sua imagem, à dignidade, à liberdade de crença e de consciência, assim como de sua manifestação, o direito às tradições culturais dos diferentes povos, o respeito mútuo, sem constranger o pensamento divergente. O ensino religioso deve ser tratado com àrea do conhecimento em articulação com os demais aspectos da cidadania, como saúde, sexualidade, meio ambiente, trabalho, ciência e tecnologia, arte, etc.




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