PEDDE
O Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PEDDE) é o instrumento norteador da execução física e financeira dos recursos destinados a cada escola, por meio do Conselho da Escola, transferido, anualmente, de acordo com a classificação topológica.
Em 2014 foram atendidas 493 unidades escolares representados por 449 conselhos de escolas, através das Portarias: 0.19-R - 0.72- R – 0.91-R E 103-R/2014 as quais totalizaram o valor de R$ 33.412.777,00, que foram distribuídas em 10 (dez) Metas.
MELHORIAS:
- Portaria 107-R autoriza o conselho de escola a realizar despesas com telefonia móvel, através de recurso do PEDDE – visando a necessidade de ampliar o fortalecimento do relacionamento da escola com a família.
- Portaria Nº 066-R – 17/03/2014 – “cantina saudável” – desvinculou o recurso da cantina do PEDDE com o objetivo de melhor flexibilidade em casos emergenciais na escola.
A Subgerência e técnicos do Setor de Prestação de contas e da GAE/SUSE, desta Secretaria, Sedu, realizaram capacitações em todas as 11 (onze) SRE’s para diretores e técnicos envolvidos na execução e prestação de contas do recurso estadual –PEDDE e recurso federal – PDDE/FNDE.
Concluímos que esta ação foi um ponto de culminância relevante para esta secretaria junto às escolas e superintendências e contou com a participação efetiva para a melçhoria de todo o processo.
Minuta de Contrato de Contador
Portaria Nº 039R - PEDDE-2017 Republicação