TERMO DE FOMENTO 
Nº 103/2019. 
CONCEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDU.
CNPJ 27.080.563/0001-93
CONVENENTE: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES 
CNPJ nº. 27.097.229/0001-42
OBJETO: melhoria do Laboratório de Informática do Ambiente Educativo da Escola Família Agrícola de Alfredo Chaves/MEPES, conforme detalhado no Plano de Trabalho. 
JUSTIFICATIVA: Ausência de chamamento público amparado pelo Art.29 da Lei 13.019/2014, por se tratar de recurso proveniente de Emenda Parlamentar.
Processo nº. 84902264/2019