TERMO DE FOMENTO 
Nº 105/2019. 
CONCEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDU.
CNPJ 27.080.563/0001-93
CONVENENTE: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES 
CNPJ nº. 27.097.229/0001-42
OBJETO: Aquisição de equipamentos de apoio para sala de aula, refeitório, biblioteca e secretaria escolar da EFA - Escola Família Agrícola de Belo Monte/MEPES, Mimoso do Sul/ES, conforme detalhado no Plano de Trabalho. 
JUSTIFICATIVA: Ausência de chamamento público amparado pelo Art.29 da Lei 13.019/2014, por se tratar de recurso proveniente de Emenda Parlamentar.
Processo nº. 85477850/2019