Educação do Campo, Indígena e Quilombola

Educação do Campo, Indígena e Quilombolahttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), a Gerência de Educação do Campo (GECAM), criada pelo Decreto nº 3.616-R de 14 de julho de 2014, passou a denominar-se Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GECIQ) por meio do Decreto n° 4.120-R, de 26 de junho de 2017. Desse modo, a GECIQ faz parte da estrutura organizacional da SEDU, respondendo diretamente pela política pública dessas três modalidades da Educação Básica, cuja qualidade da oferta passa pelo reconhecimento e valorização de todas as formas de organização social e dos saberes característicos desses territórios. Organização da Educação do Campo, Indígena e Quilombola no Espírito Santo A rede pública estadual possui 92 escolas localizadas no perímetro rural, sendo: <ul> <li>41 Escolas uni/pluridocentes de Ensino Fundamental;</li> <li>24 Escolas de Ensino Fundamental;</li> <li>20 Escolas o Ensino Fundamental e Médio;</li> <li>04 Escolas de Ensino Médio;</li> <li>03 Centros Estaduais Integrados de Educação Rural.</li> </ul>  Neste quantitativo destacamos as seguintes ofertas: <ul> <li>Escolas localizadas em área de Assentamento e Acampamento da Reforma Agrária;</li> <li>Escola Quilombola;</li> <li>Escola Indígena;</li> <li>Centros Estaduais Integrados de Educação Rural;</li> </ul> <ul> <li>Escolas organizadas por meio da Pedagogia da Alternância.</li> </ul> Pedagogia da Alternância A Educação do Campo, enquanto modalidade da educação básica brasileira caracteriza-se por diferentes formas de organização metodológica e de gestão das escolas e, neste contexto, a Pedagogia da Alternância é reconhecida no âmbito da prática pedagógica, como uma forma apropriada de organização para as escolas do campo. A Pedagogia da Alternância é uma forma de organização escolar, que dialoga, sobretudo, com a realidade camponesa, que supõe uma relação orgânica entre os meios de vida comunitário e escolar, que se integram a partir de práxis pedagógicas em que o estudante alterna períodos de aprendizagem no espaço familiar e comunitário (Tempo Comunidade), em seu próprio meio, com períodos na escola (Tempo Escola), em que esses tempos estão interligados por meio de instrumentos pedagógicos específicos. Comitês de articulação Como forma de potencializar a articulação e a interlocução do público alvo das modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola com a Secretaria de Estado da Educação, foram instituídos por meio de portaria, Comitês Estaduais que contam com representação de vários segmentos da sociedade civil e do poder público em sua composição. O objetivo desses comitês é discutir a formulação de políticas públicas de educação para estas comunidades. <ul> <li>Comitê Estadual de Educação Escolar Quilombola – Portaria Nº 130-R de 20/08/2014;</li> <li>Comitê Estadual de Educação Escolar Indígena – Portaria Nº 219-R, de 11/12/2014;</li> <li>Comitê Estadual de Educação Escolar Pomerana – Portaria Nº 204-R de 01/12/2014;</li> </ul> <ul> <li>Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – Decreto Nº 3248-R, de 11/03/2013.</li> </ul> Legislações <ol> <li>PARECER CNE/CEB Nº 36/2001 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2002 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.</li> <li>PARECER CNE/CEB Nº 01/2006 – Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA)</li> <li>PARECER CNE/CEB Nº 23/2007 – Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02/2008 – Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.</li> </ol> <ol> <li>LEI Nº 12.960/2014 – Altera a Lei no 9.394/1996, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.</li> <li>DECRETO N° 7.352/2010 – Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03/1999 – Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 08/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica</li> <li>RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03/2012 – Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de Itinerância.</li> <li> LEI N° 9.394/1996 – Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.</li> <li> DECRETO N° 6.861/2009 – Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena.</li> </ol>Escola Quilombola e Educação Escolar Quilombolahttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/escola-quilombola-e-educacao-escolar-quilombolaEscola Quilombola e Educação Escolar QuilombolaTue, 20 Oct 2020 16:33:55 GMThttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/escola-quilombola-e-educacao-escolar-quilombolaEducação Escolar Indígenahttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/educacao-escolar-indigenaEducação Escolar IndígenaTue, 20 Oct 2020 12:39:08 GMThttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/educacao-escolar-indigenaEducação do Campohttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/educacao-do-campoEducação do CampoTue, 20 Oct 2020 12:38:41 GMThttps://sedu.es.gov.br:443/educacao-do-campo-indigena-e-quilombola-4/educacao-do-campo