Portarias
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Portaria nº 055-R, de 29 de Maio de 2013
Estabelece procedimentos relativos ao recebimento, registro, autuação, expedição e tramitação de processos e outros documentos, manualmente e eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Protocolo.
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08/08/2023 | 205 kB | Baixar | |
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Portaria n° 013–R, de 10 de fevereiro de 2014
Estabelece normas para a doação e descarte de livros didáticos e outros materiais bibliográficos adquiridos e distribuídos à Secretaria de Estado da Educação e às escolas públicas estaduais do Estado do Espírito Santo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Ministério da Educação – MEC, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE.
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08/08/2023 | 241 kB | Baixar | |
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Portaria nº 072-R, de 06 de Agosto de 2019
Estabelece critérios, procedimentos e responsabilidades para a cessão de espaços de unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Estado do Espírito Santo.
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08/08/2023 | 201 kB | Baixar |
