10/05/2023 11h57
Governo publica Decreto instituindo o Programa de Educação das Relações Étnico-Raciais
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (10).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (10), o Decreto nº 5389-R, que institui o Programa de Educação das Relações Étnico-Raciais (ProERER), no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
O ProERER é fundamentado no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e culturas afro-brasileira e africana.
É estruturado pelos seguintes eixos: I – Fortalecimento dos Marcos Legais; II – Política de formação para gestores, educadores e demais servidores da educação; III – Política de material pedagógico, orientador, didático e paradidático; IV – Gestão Democrática e mecanismos de participação social; V – Monitoramento e Avaliação; e VI – Condições Institucionais.
O Programa foi lançado pelo governador Renato Casagrande, no último dia 02 de maio, em cerimônia, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Confira o Decreto nº 5389-R, clicando AQUI
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