Conselho Escolar


O que é o Conselho de Escola?

É um órgão colegiado, formado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, constituindo-se num espaço de participação, discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática, garantindo que toda comunidade escolar seja envolvida em todas as decisões importantes tomadas pela escola.

Qual a importância de um Conselho de Escola?

  • Criar um ambiente articulador da gestão democrática escolar;
  • Favorecer a integração entre a comunidade escolar e local em prol do acompanhamento do desenvolvimento da escola;
  • Desenvolver uma atitude democrática, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da escola, defendendo seus interesses coletivos;

O que faz o Conselho de Escola?

Sua função primordial é participar das decisões da escola, acompanhando a aplicação de recursos e discutindo prioridades da instituição, além de avaliar a atuação da escola na execução de sua proposta pedagógica, bem como participar das discussões sobre assuntos de interesse da comunidade escolar, ou seja, mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Quem participa do Conselho de Escola?

Representantes dos diversos segmentos que compõe a comunidade escolar e local (magistério, servidores administrativos, alunos, pais, comunidade local) e o diretor da unidade escolar, sendo este o membro nato.


Como é o funcionamento do Conselho de Escola?

O Conselho se reúne ordinariamente a cada trimestre ou sempre que houver necessidade. Além das reuniões periódicas, há também a assembleia geral que pode ser convocada para esclarecimentos sobre as decisões do Conselho de Escola, para eleição de seus
membros, para apresentação de propostas de trabalho ou para fazer um balanço periódico de atividades realizadas.

Qual é sua Base Legal?

Constituição Federal - Art. 206, inciso VI;

Constituição Estadual - Art. 179;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Nº 9.394/96 - Art . 2º, inciso VII;

Lei Estadual Nº 5.471/97 - Gestão Democrática do Ensino Público Estadual - Art. 18 a 25;

Portaria Nº 011-R, de 12/02/2010 - Organiza os Conselhos de Escola das Unidades Escolares.

Acesse as publicações.

Lei Nº 10.382 - Aprova o Plano Estadual de Educação do Espírito Santos - PEE/ES, período 2015/2025

Portaria Nº065-R - Estabelece o modelo de Estatuto a ser adotado pelos Conselhos de Escola

Portaria Nº111-R - Dispõe sobre a organização dos conselhos de escolas das unidades escolares públicas estaduais e revoga portaria 105-R-2016.

Portaria Nº112-R - Estabelece modelo de estatuto a ser adotado pelos conselhos de escola e revoga a portaria 065-R-2010.

Quais as funções do conselho de escola?

Função Deliberativa

Consiste no exame de uma situação, com vistas a tomada de decisão e à aprovação de diretrizes e linhas de ação de unidade escolar.

Quando é exercida a função deliberativa?

A função deliberativa acontece quando os conselheiros decidem sobre a Proposta Pedagógica e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo a criação das ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógicos, administrativos ou financeiros (ceda Conselheiro irá deliberar dentro de seu segmento).

Função consultiva

Quando emite pareceres, opiniões sobre um dado assunto, dá consultas, num processo de orientação a escola e & interessados em geral.

Quando é exercida a função consultiva?

A função consultiva acontece quando os Conselheiros têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos de escola e apresentando sugestões ou soluções.

Função fiscalizadora

Refere-se ao acompanhamento, a fiscalização ou controle e avaliação de todas as ações desenvolvidas pela unidade escolar, inclusive as que se referem à aplicação doe recursos financeiros repassados às escolas ou por ele captados.

Quando é exercida a função fiscalizadora?

A função fiscalizadora acontece quando os Conselheiros acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas da escola e a qualidade social do cotidiano escolar.

Função mobilizadora

Visa promover e participar de forma integrada dos segmentos representativos da comunidade escolar e de comunidade local em diversas atividades, contribuindo para e melhoria da qualidade da educação.

Quando é exercida a função mobilizadora?

A função mobilizadora acontece mando os Conselheiros promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.

Como se organiza o Conselho de Escola nas unidades escolares da rede estadual de ensino?

Os representantes dos segmentos da comunidade escolar e local são eleitos para um mandato com duração de dois anos. A representação de segmentos varia de acordo com a classificação tipológica da unidade escolar.

A eleição de todos os conselhos de escola acontece simultaneamente com calendário definido pela SEDU.

Os conselhos de escola são responsáveis pela aplicação dos recursos oriundos do PEDDE (Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola) e pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).





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