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Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes

O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental, desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o estado e as redes municipais de ensino. Mas por que colaborar?

Inicialmente devemos considerar que a Constituição de 1988 em seus artigos 23 e 24 já estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão se organizar a partir de um regime de competências comuns. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 8º é mais explicita em destacar que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.

Logo, é responsabilidade dos entes federados, e neste caso especial, do estado do Espírito Santo, atuar de forma colaborativa com as administrações municipais para o atingimento de objetivos que são comuns a ambos.

Na prática, o Paes é estruturado em três eixos de trabalho: Apoio a Gestão, Fortalecimento da Aprendizagem e Planejamento e Suporte.

  1. Apoio à gestão: compreende ações relacionadas ao desenvolvimento de habilidades voltadas ao fortalecimento da gestão em seus mais diversos níveis, ou seja, desde as secretarias municipais até a gestão do tempo e dos espaços pedagógicos em sala de aula. Abrange a construção, a compreensão, a disseminação e o monitoramento de indicadores e metas de qualidade da educação;

 

  1. Fortalecimento da Aprendizagem: trata-se de desenvolvimento de estratégias relacionadas diretamente ao fazer pedagógico nas unidades escolares. Define-se por estabelecer rotinas claras de formação, monitoramento, avaliação, além do apoio à disseminação de práticas pedagógicas exitosas;

 

  1. Planejamento e Suporte: abrange ações relacionadas a estudos referentes à reorganização da oferta educacional nos municípios de maneira a garantir a otimização da alocação de recursos didáticos, humanos, financeiros e materiais. Compreende ainda análises referentes a demanda por vagas e necessidade de aparelhamento da rede de educação infantil, entre outros.

Com o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, pretendemos auxiliar todos os municípios capixabas a alcançarem as metas estabelecidas pelos respectivos planos municipais de educação, num contexto de severa retração econômica, onde a colaboração para a execução de ações articuladas passa a ser determinante para o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos os capixabas.

Desafios

No Espírito Santo, segundo a PNAD/IBGE de 2014, apenas 34,5% das crianças de 0 a 03 anos frequentavam creches e 92,4% estavam matriculadas em pré-escolas. Já na faixa etária de 06 a 14 anos 97,3% cursavam o ensino fundamental e de 15 a 17 anos 79,4% estavam na escola, mas apenas 58,1% matriculados no ensino médio.

Nota-se que os desafios aparecem associados mais fortemente à cobertura de 0 a 03 anos, relacionada à necessidade de expansão da oferta de vagas nesta faixa etária.

Quanto ao primeiro desafio, associado à expansão da oferta de vagas, há necessidade de expansão dos investimentos em infraestrutura, de forma a garantir a ampliação do acesso. Por outro lado, o mesmo não é válido para as demais faixas etárias, que carecem de investimentos de outra natureza, ou seja, na melhoria da qualidade do ensino.

Neste sentido, vale destacar que apenas 78,9% dos estudantes concluem o ensino fundamental aos 14 anos de idade e que o Índice de Qualidade da Educação Básica (IDEB), calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação), aponta desempenho das redes públicas em 2015 da ordem de 5,5 para os anos iniciais e de 4,1 para os anos finais, numa escala de 0 a 10. Já no ensino médio, é de 3,7.

Considerando a legislação e a própria configuração da oferta da educação básica no Espírito Santo, bem como as informações disponíveis sobre os níveis de aprendizagem dos estudantes em cada série/ano, fica claro que o tema “colaboração” deve estar presentes em todas as discussões que envolvem a oferta/qualidade da educação básica. No entanto, de forma particular e estratégica, o ensino fundamental é certamente o ambiente no qual ela mais precisa se fazer presente.

Portanto, a realização de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e as Prefeituras Municipais, tem como objetivo propor ações focadas nas salas de aula, voltadas para resultados de aprendizagem, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos alunos da educação básica no Espírito Santo.

Atualmente, no Espírito Santo, há 408 escolas estaduais que ofertam o Ensino Fundamental para 112 mil estudantes e 1.639 escolas municipais que ofertam vagas para 334 mil alunos.

 

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