Censo Escolar

A Gerência de Informação e Avaliação, por meio da Gerência de Informação e Avaliação/Subgerência de Estatísticas Educacionais, realiza todos os anos o Censo Escolar da educação Básica em parceria com o Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, órgão vinculado ao Ministério da Educação. A coleta dos dados conta com a participação das 11 Superintendências Regionais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e Escolas federais, estaduais, municipais e privadas de todo o Estado. O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes no 1º levantamento e movimento e rendimento no 2º levantamento. Essas informações servem de base para formulação de políticas públicas e para distribuição de recursos como merenda e transporte escolar, livro didático, dinheiro direto na escola e fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB), entre outros.

A partir de 2007, o Censo Escolar passou a ser via internet através do Sistema EDUCACENSO, tendo como data base a última quarta-feira do mês de maio.

Legislação:

O Censo Escolar é realizado de acordo com a legislação geral que regula os levantamentos das estatísticas educacionais nacionais. Esse conjunto de dispositivos legais trata da obrigatoriedade da declaração das informações, protege o caráter confidencial das informações coletadas, prevê a divulgação e a entrega de resultados ao público, dentre outras ações.

As principais legislações e documentos que envolvem o processo censitário são as seguintes:

  • Decreto n°. 6.425, de 04 de abril de 2008 – Dispõe sobre o Censo anual da educação.
  • Portaria nº 264, de 26 de março de 2007 – Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica como a última quarta-feira do mês de maio de cada ano.
  • Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011 – Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao controle da qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das informações.
  • Portaria MEC nº 197, de 07 de março de 2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica a responder anualmente o Censo Escolar da Educação Básica.
  • Nota Técnica 002/2009Dispõe sobre o sigilo de informações constantes do Banco de Dados do Censo Escolar.
  • Portaria n°. 316, de 04 de abril de 2007 – Regulamenta o Censo Escolar da Educação Básica e a competência do Inep durante esse processo.
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu artigo 5º, parágrafo 1º, inciso I e em seu artigo 9º, inciso V dispõe sobre o imperativo do recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental, além da análise e disseminação de informações sobre a educação por parte da União.

Documentos Produzidos a partir do Censo Escolar:

A Gerência de Informação e Avaliação, por meio da Subgerência de Estatísticas Educacionais, cumpre sua missão institucional de produzir e disseminar informações da educação básica do Espírito Santo, através da divulgação destes dados através do site da SEDU, por meio dos documentos:

 

  1. Sinopse Estatística

Este documento apresenta dados de matrícula, funções docentes, estabelecimentos de ensino, movimento e rendimento nas diferentes etapas e modalidade de ensino da educação básica e profissional por município e rede escolar.

A disponibilidade de informações precisas e confiáveis é de fundamental importância para as atividades de diagnóstico e planejamento nos diferentes pontos da gestão educacional, contribuindo para implementação de ações capazes de atender às reais necessidades das escolas. Além dos dados contidos na Sinopse Estatística, outras informações sobre escolas poderão ser obtidas na Subgerência de Estatísticas Educacionais (GEIA/SEDU).

 

  1. Taxas Educacionais

Este documento reúne as taxas dos indicadores obtidos pelos alunos no final do ano sobre aprovação, reprovação e abandono nas escolas da rede estadual de ensino. Os dados estão organizados por escola, município e Superintendência segundo as séries, segmentos, o total da etapa de ensino e rede estadual. A expectativa é de que o documento subsidie a reflexão e o desenvolvimento de ações em cada escola e Superintendência, facilitando a interlocução entre gestores.

Informações Adicionais

Subgerência de Estatísticas Educacionais

Tel: (27) 3636 -7815 (esse número precisa de correção) / 3636-7816 / 3636-7817(esse número também precisa de correção)

E-mail: estatistica@sedu.es.gov.br

 

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