A Lei Complementar nº 928, de 25 de novembro de 2019, representa um marco fundamental para a consolidação da Educação em Tempo Integral no Estado do Espírito Santo. Ela estabelece diretrizes para a oferta dessa modalidade nas escolas públicas estaduais, com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, expandir os espaços escolares e as oportunidades de aprendizado, visando à formação integral de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas unidades escolares públicas estaduais.

Com a promulgação dessa lei, o Governo do Estado do Espírito Santo reforça seu compromisso com a ampliação e qualificação da oferta da Educação em Tempo Integral, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 do PNE visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014).

Em 2025, o Espírito Santo atingiu o expressivo número de 211 escolas com oferta de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual, representando 56% do total das escolas estaduais e 41% das matrículas da rede na educação básica. Nessas escolas, os estudantes têm a oportunidade de desenvolver suas múltiplas dimensões, sejam elas artística, política, cognitiva, física, cultural e ética, visando o seu desenvolvimento pleno. A carga horária diária é de 7 horas ou de 9h30min, conforme oferta da escola, com garantia de almoço e lanche durante o período de permanência dos estudantes.

As Escolas de Tempo Integral da rede pública estadual adotam um modelo pedagógico centrado no projeto de vida do estudante, e, sustentado em quatro princípios educativos: Pedagogia da Presença, Protagonismo, Quatro Pilares da Educação (aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conhecer e aprender a conviver) e Formação Interdimensional. Esse modelo é implementado nas escolas por meio de um currículo integrado e práticas educativas inovadoras que estimulam o desenvolvimento integral dos estudantes.

Além dos componentes curriculares comuns às escolas em tempo parcial, as Escolas em Tempo Integral oferecem componentes específicos, como: práticas experimentais, práticas e vivências em protagonismo, pensamento científico e projeto integrador. A autonomia e a permanência dos estudantes são estimuladas por meio práticas educativas, como a tutoria, o acolhimento, o rodízio entre salas temáticas e a aprendizagem ativa em diferentes ambientes, como laboratórios, bibliotecas e espaços ao ar livre.

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