EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA

No Estado do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), possui em sua estrutura organizacional a Gerência de Educação do Campo e a Subgerência de Desenvolvimento da Educação do Campo, Indígena e Quilombola, criadas por meio do Decreto nº 3616-R, de 14/07/2014, que responde diretamente pela política pública de três modalidades da Educação Básica, cuja qualidade da oferta passa pelo reconhecimento e valorização de todas as formas de organização social e dos saberes característicos destes territórios.

O que é uma escola do campo?

De acordo com o Decreto Nº 7.352/2010, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA em seu Art. 1^o , § 1^o, entende-se por:

I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e

II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. 

O que é uma Escola Quilombola e Educação Escolar Quilombola?

De acordo com a Resolução CNE/CEB Nº 8, de 20 de novembro 2012, Escolas Quilombolas são aquelas localizadas em território quilombola.

A Educação Escolar Quilombola compreende a educação praticada nas escolas quilombolas e nas escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas.

O que é uma escola indígena?

De acordo com a Resolução CNE/CEB Nº 3, de 10 de novembro de 1999 as escolas indígenas são reconhecidas como aquelas localizadas em terras habitadas por comunidades indígenas, ainda que se estendam por territórios de diversos Estados ou Municípios contíguos e de exclusividade de atendimento a comunidades indígenas.

 COMO SE ORGANIZA A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ES

Segundo dados do Censo Escolar 2014, a rede pública estadual possui 115 escolas localizadas no perímetro rural, que corresponde a 23% das escolas de toda a rede, sendo:

• 63 escolas Uni/pluridocentes de Ensino Fundamental ;
• 3 Centros Estaduais de Educação Integral Rural;
• 9 escolas de Ensino Médio
• 18 escolas o Ensino Fundamental e Médio
• 22 escolas de Ensino Fundamental

 Neste quantitativo destacamos as seguintes ofertas:

• Escolas localizadas em área de Assentamento e Acampamento da Reforma Agrária;
• Escola Quilombola;
• Centros Estaduais de Educação Integral Rural

• Escolas organizadas por meio da pedagogia da Alternância
• Escolas organizadas por meio da multisseriação/multidades

 PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA

A Educação do Campo, enquanto modalidade da educação básica brasileira caracteriza-se por diferentes formas de organização metodológica e de gestão das escolas e, neste contexto, a Pedagogia da Alternância é reconhecida no âmbito da prática pedagógica, como uma forma apropriada de organização para as escolas do campo. A Pedagogia da Alternância é uma forma de organização escolar, que dialoga, sobretudo, com a realidade camponesa, indígena e quilombola, que supõe uma relação orgânica entre os meios de vida comunitário e escolar, que se integram a partir de uma práxis pedagógica em que o estudante alterna períodos de aprendizagem no espaço familiar e comunitário (Tempo Comunidade), em seu próprio meio, com períodos na escola (Tempo Escola), em que esses tempos estão interligados por meio de instrumentos pedagógicos específicos.

MACROCENTROS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

Constituem-se em espaços de formação continuada e discutem a política de Educação do Campo no ES, a produção de orientações curriculares e de material didático para as Classes Multisseriadas das escolas do campo.  Organizam-se regionalmente em cinco espaços: Macrocentros Norte, Extremo Norte, Sul, Extremo Sul e Centro Serrano.

Reúnem técnicos/as pedagógicos/as das Secretarias Municipais e Estadual de Educação, Superintendências Regionais de Educação e movimentos sociais camponeses, numa importante interface entre estes.

Os Macrocentros da Educação do Campo estão instituídos por esta Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 071-R, de 28/03/2014.

COMITÊS DE ARTICULAÇÃO DAS MODALIDADES

Como forma de potencializar a articulação e a interlocução do público alvo das modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola com a Secretaria de Estado da Educação, foram instituídos por meio de portaria, Comitês Estaduais que contam com representação de vários segmentos da sociedade civil e do poder público em sua composição. O objetivo destes comitês é discutir a formulação de políticas públicas de educação para estas comunidades.

• Comitê Estadual de Educação Escolar Quilombola – Port. nº 130-R de 20/08/2014
• Comitê Estadual de Educação Escolar Indígena – Port. nº 219-R, de 11/12/2014
• Comitê Estadual de Educação do Campo
• Comitê Estadual de Educação Escolar Pomerana – Port. nº 204-R de 01/12/2014

• Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – Dec. nº 3248-R, de 11/03/2013          

 PROGRAMA ESCOLA DA TERRA

O Programa Escola da Terra objetiva promover a formação continuada de professores para que atendam às necessidades específicas de funcionamento das escolas do campo e daquelas localizadas em comunidades quilombolas e oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades formativas dessas populações.

O Programa disponibiliza apoio às escolas do campo que organizam turmas compostas por estudantes de variadas idades e diferentes níveis de aprendizagem, nos anos iniciais do ensino fundamental (classes multisseriadas) e em escolas de comunidades quilombolas. Define ações específicas de apoio quanto à efetivação do direito à educação dos povos do campo e quilombola, considerando as reivindicações históricas oriundas dessas comunidades.

A formação dos professores ocorrerá em parceria com a UFES e tem a coordenação estadual localizada na Gerência de Educação do Campo. O curso terá a duração de 180 horas e será organizado em regime de alternância, contando com dois períodos formativos: tempo escola/universidade e tempo comunidade. Este processo formativo vai discutir a educação do campo a partir de um olhar específico para o espaço/tempo da sala multisseriada, mobilizando diferentes atores sociais campesinos.

LEGISLAÇÃO

1. PARECER CNE/CEB Nº 36/2001 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
2. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2002 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
3. PARECER CNE/CEB Nº 01/2006 – Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA)
4. PARECER CNE/CEB Nº 23/2007 – Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
5. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02/2008 – Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas

públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

6. LEI Nº 12.960/2014 – Altera a Lei no 9.394/1996, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
7. DECRETO 7.352/2010 – Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
8. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03/1999 – Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.
9. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
10. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 08/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica
11. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03/2012 – Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de Itinerância.