O Proeti, Programa de Fomento Capixaba à Implementação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental em Tempo Integral, configura-se como uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando apoiar a expansão da oferta de educação em tempo integral nas redes municipais, com foco na melhoria da educação capixaba. Através deste programa, os municípios recebem aporte financeiro destinado à adaptação de suas estruturas físicas e administrativas, bem como expertise pedagógica para efetiva implementação desta modalidade de ensino.

De acordo com o Censo Escolar do ano de 2023, a Rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo, que compreende a Rede Estadual, Redes Municipais e Rede Federal, matriculou 15,8% dos seus estudantes da Educação Básica na oferta de Educação em Tempo Integral. A rede estadual contemplou 27,9% dos seus estudantes nesse modelo, já as redes municipais, juntas, contemplaram 10,9% dos seus estudantes em tempo integral.

Atualmente, o Proeti apoia 67 municípios do estado, que implementaram ou ampliaram a oferta de ensino em 218 escolas, criando 31.797 matrículas em Tempo Integral. Para apoiar essa oferta de ensino, foram repassados até o momento um total de R$ 253.327.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte e sete mil reais) aos municípios.

O apoio do Proeti inclui suporte financeiro, com o repasse de R$ 3.000,00 por matrícula, durante três anos, para cada adesão, o que resulta em um repasse total de R$ 9.000,00 por matrícula em tempo integral. Além disso, há suporte técnico e pedagógico para a implementação da proposta pedagógica da Educação Integral nas escolas municipais, por meio de assessoramentos, formações e monitoramentos.

O Proeti é estruturado em cinco eixos de atuação: Fomento financeiro, modelo pedagógico e de gestão da educação integral, estrutura formativa, assessoramento, sustentabilidade.

Fomento financeiro

O fomento financeiro visa apoiar os municípios para os investimentos financeiros necessários para a implementação de matrículas na oferta de Educação em Tempo Integral. Os recursos podem ser utilizados tanto para investimentos nas redes físicas das Escolas, aquisição de equipamentos, mobiliário, tanto para o custeio da oferta de ensino, podendo o município, decidir, de acordo com a sua necessidade, quais investimentos realizar com o recurso.

Modelo Pedagógico e Modelo de Gestão da Educação Integral

A proposta pedagógica da Educação Integral compreende um modelo sistematizado a ser implementado nas escolas com a oferta. Esse modelo é compreendido por princípios, ações pedagógicas e componentes na parte diversificada que juntos, devem promover uma educação que visa o desenvolvimento global dos estudantes, considerando todas as suas dimensões: Intelectual, física, emocional, social e cultural. Além de promover melhores resultados de aprendizagem. O modelo de gestão da educação integral deve apoiar as equipes gestoras na utilização de métodos ágeis, monitoramentos e rotinas que organizam estrategicamente as práticas educacionais e o trabalho das equipes.

Estrutura Formativa

São promovidas formações iniciais e continuadas, tanto para equipes das Secretarias Municipais de Educação, quanto para as equipes escolares. As formações possuem variados formatos, que vão desde formações presenciais, workshops, oficinas, compartilhamento de práticas, fóruns, palestras, até formações autoinstrucionais e formações em serviço que acontecem dentro da rotina escolar.

Assessoramento

As equipes das Superintendências Regionais assessoram diretamente equipes das Secretarias Municipais de Educação e equipes escolares, realizando visitas de assessoramento técnico formativo, realizando encontros regionais entre escolas e equipes municipais, e dando o suporte necessário para o pleno entendimento da estrutura pedagógica e de gestão da Educação Integral.

Sustentabilidade

Tanto as equipes das Secretarias Municipais de Educação, quanto as equipes escolares são estimuladas a ganharem sustentabilidade ao longo do tempo, devendo ganhar expertise para replicar o modelo entre os seus pares, promover as suas próprias formações iniciais e continuadas.