O Programa Todos na Escola tem como objetivo identificar as crianças, adolescentes e jovens que estão fora da escola, bem como os estudantes em risco de abandono escolar, e propor o desenvolvimento de ações que contribuam com o acesso e a permanência desse estudante no ambiente escolar.

• Programa Pé-de-Meia

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Manual_de_Orientações_Pé_de_Meia_NOVO	26/04/2024	pdf	2 MB	Baixar
  Folder para estudantes	28/05/2026	pdf	5 MB	Baixar
  Manual de Orientações	28/05/2026	pdf	3 MB	Baixar

• Leis, Decretos e Portarias

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Portaria nº 234-R - de 03 de outibro de 2022 Altera o protocolo de monitoramento da frequência escolar na rede escolar pública estadual do Estado do Espírito Santo	11/04/2024	pdf	267 KB	Baixar
  Decreto nº 5.971-R - de 18 de abril de 2023 - Cria e inclui - na estrutura da Sedu - a Gerência de Políticas de Apoio à Permanência e Busca Ativa Escolar (G-ABAE)	11/04/2024	pdf	283 KB	Baixar
  Portaria nº 110- R - de 02 de maio de 2023 Atualiza o Comitê Intersetorial de Busca Ativa e Trajetórias de Sucesso Escolar no ES	11/04/2024	pdf	1 MB	Baixar
  Portaria nº 109-R - de 02 de maio de 2023 Atualiza o Programa Todos na Escola	11/04/2024	pdf	186 KB	Baixar
  Portaria nº 124-R - de 31 de maio de 2023 Altera o Comitê de Estudo e Elaboração de Políticas Públicas de Acesso - Permanência e Aprendizagem do Estudante	11/04/2024	pdf	568 KB	Baixar
  Lei nº 14.601 - de 19 de junho de 2023	25/02/2025	pdf	386 KB	Baixar
  Portaria nº 149-R - de 10 de julho de 2023 Altera composição do Comitê de Monitoramento de Resultados de Movimento e Rendimento Escolar	11/04/2024	pdf	166 KB	Baixar
  Lei Nº 11.949 - de 07 de novembro de 2023 Cria o Projeto Agente de Integração Escolar (PAIE)	11/04/2024	pdf	214 KB	Baixar
  Portaria nº 243-R - de 13 de novembro de 2023 Regulamenta - no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o Projeto de Integração Escolar (PAIE)	25/02/2025	pdf	341 KB	Baixar
  Lei nº 14.818 - de 16 de janeiro de 2024 Institui e cria o Programa Pé-de-Meia	11/04/2024	pdf	220 KB	Baixar
  Decreto nº 11.901 - de 26 de janeiro de 2024 Regulamenta a Lei nº 14.818 - de 16.01.2024 - que institui e cria o Programa Pé-de-Meia	11/04/2024	pdf	198 KB	Baixar
  Portaria nº 83 - de 07 de fevereiro de 2024 Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia	11/04/2024	pdf	752 KB	Baixar
  Decreto nº 12.064 - de 17 de julho de 2024	25/02/2025	pdf	610 KB	Baixar
  Portaria nº 024-R - de 23 de janeiro de 2025 - Institui o protocolo de Busca Ativa Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual	29/01/2025	pdf	305 KB	Baixar
  Portaria nº 1.058 - de 18 de fevereiro de 2025	25/02/2025	pdf	264 KB	Baixar
  Resolução CEE-ES nº 8.938/2025 Autoriza - em caráter excepcional - para em caráter excepcional - para as instituições públicas de ensino vinculadas a este Conselho - nos anos letivos de 2025 a 2028 - o uso de atividades compensatórias de faltas - exclusivamente para o estudante identificado e vinculado como público-alvo da Busca Ativa Escolar - que ultrapassou o limite de faltas de 25% até 35% - e dá outras providências.	23/09/2025	pdf	148 KB	Baixar
  Portaria nº 254-R/2025 Regulamenta e define procedimentos para a implementação - no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo - do uso de atividades compensatórias de faltas e de recomposição de aprendizagens - exclusivamente para estudantes identificados e vinculados como público da Busca Ativa Escolar – BAE - que tenham ultrapassado o limite de faltas de 25% (vinte e cinco por cento) até 35% (trinta e cinco por cento) - nos anos letivos de 2025 a 2028 - em conformidade com a Resolução CEE-ES nº 8.938/2025 - e dá outras providências.	23/09/2025	pdf	6 MB	Baixar
  Decreto nº 12.064 - de 17 junho de 2024	28/05/2026	pdf	610 KB	Baixar
  Lei nº 12.684 Altera Lei nº 11.949 (PAIE)	28/05/2026	pdf	144 KB	Baixar
  Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12 - de 17 de dezembro de 2025	28/05/2026	pdf	195 KB	Baixar
  Portaria MEC nº 143 - de 26 de fevereiro de 2025 estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025	28/05/2026	pdf	188 KB	Baixar
  Portaria MEC nº 470 - de 25 de junho de 2025 Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé de Meia em vigor	28/05/2026	pdf	185 KB	Baixar
  Portaria MEC nº 496 - de 7 de julho de 2025 Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé de Meia Renapem parte do Programa Pé de Meia	28/05/2026	pdf	118 KB	Baixar
  Portaria MEC nº 169 - de 18 de fevereito de 2026	28/05/2026	pdf	171 KB	Baixar

• Documentos Orientadores

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Busca Ativa Escolar (BAE)	11/04/2024	pdf	2 MB	Baixar
  Projeto Agente de Integração Escolar	10/04/2024	pdf	292 KB	Baixar
  Cartilha Todos Na Escola - UNICEF	11/04/2024	pdf	24 MB	Baixar
  Manual de Navegação da Plataforma de Busca Ativa do UNICEF - Estados	11/04/2024	pdf	21 MB	Baixar
  Manual de monitoramento da frequência dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino Esse manual foi elaborado com o propósito de orientar os profissionais da rede pública estadual sobre as ferramentas disponíveis e sua aplicabilidade na identificação de padrões de faltas dos estudantes.	10/07/2024	pdf	4 MB	Baixar
  Manual de orientação para uso da plataforma da Busca Ativa Escolar do Unicef Esse manual tem o objetivo de orientar as escolas da Rede Pública estadual de Ensino quanto ao uso da Plataforma de busca ativa escolar do UNICEF para cadastro e monitoramento dos estudantes público da busca ativa escolar.	10/07/2024	pdf	1 MB	Baixar
  Diretrizes para a busca ativa escolar	06/02/2025	pdf	9 MB	Baixar
  Documento Orientador para a Busca Ativa Escolar na Rede Municipal	25/02/2025	pdf	13 MB	Baixar
  Diretrizes G-ABAE	28/05/2026	pdf	7 MB	Baixar
  Manual de Orientação quanto ao uso da Plataforma de Busca Ativa Escolar	28/05/2026	pdf	1 MB	Baixar
  Manual navegação da plataforma estados	28/05/2026	pdf	21 MB	Baixar
  Fluxo de atendimento	28/05/2026	pdf	415 KB	Baixar