Teletrabalho
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 874/2017 Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 199410/05/2021 pdf 289 kB Baixar Lei Complementar Nº 955/2020 Altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 201710/05/2021 pdf 207 kB Baixar Decreto Nº 4712/2020 Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual10/05/2021 pdf 351 kB Baixar Portaria Nº 042-R/2020 Normatizar a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar Nº 874, de 2017, e pelo Decreto N° 4712, de 20 de agosto de 202010/05/2021 pdf 702 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Fluxo - Solicitação Teletrabalho 10/05/2021 png Baixar Termo de Compromisso 10/05/2021 docx 30 kB Baixar Modelo de Recurso 10/05/2021 xlsx 23 kB Baixar Formulário de Informações Complementares 10/05/2021 xlsx 10 kB Baixar Formulário Requerimento Servidor 10/05/2021 xlsx 16 kB Baixar Modelo de Plano de Trabalho 10/05/2021 xlsx 19 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de implementação 10/05/2021 pdf 649 kB Baixar Edital 001 10/05/2021 pdf 202 kB Baixar Nota Técnica 001-2020 10/05/2021 pdf 474 kB Baixar Servidores Aptos: resultado preliminar 10/05/2021 pdf 467 kB Baixar Servidores Aptos: resultado final 10/05/2021 pdf 470 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Implementação 10/05/2021 pdf 704 kB Baixar
