Programa Educação Conectada
A presente ação governamental tem por objetivo a aquisição de equipamentos novos de informática e o apoio à contratação de plano de Internet pelos professores da rede de ensino estadual da educação básica e profissional do quadro efetivo e em designação temporária e está em consonância com a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, 25 de junho de 2014) e do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.382, de 24 de junho de 2015), a fim de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, previsto no Decreto Federal nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDU.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto 4883-R - Regulamenta a Lei nº 11259
14/05/2021 pdf 807 KB Baixar 4883-R-Errata do Anexo I - item 6 - DIOES de 14.05.2021
14/05/2021 pdf 142 KB Baixar Lei nº 11259
14/05/2021 pdf 175 KB Baixar Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos novos de informática e apoio de custeio plano de internet para professores
18/05/2021 pdf 413 KB Baixar Decreto nº 5088-R
23/03/2022 pdf 176 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Orientações para Adesão ao Programa
30/06/2021 pdf 426 KB Baixar Manual de acesso e perguntas frequentes referente a adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada
30/06/2021 pdf 734 KB Baixar Passo a passo para prestação de contas do Programa de Inovação Educação Conectada
30/06/2021 pdf 4 MB Baixar Passa a passo para análise da prestação de contas do Programa de Inovação Educação Conectada (Chefia Imediata)
01/07/2021 pdf 2 MB Baixar Passo a passo para devolução do repasse recebido via E-Docs
10/01/2022 pdf 2 MB Baixar Orientações devolução do Equipamento
03/01/2022 pdf 132 KB Baixar Orientações para prestação de contas
05/11/2021 pdf 201 KB Baixar Orientações para entrega do equipamento
23/03/2022 pdf 124 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário para devolução do repasse recebido
30/06/2021 docx 106 KB Baixar Formulário prestação de contas - Educação Conectada
30/06/2021 doc 514 KB Baixar Formulário análise da prestação de contas - Beneficio equipamentos informatica
30/06/2021 docx 94 KB Baixar Formulário análise de prestação de contas - Beneficios Internet
30/06/2021 docx 93 KB Baixar Formulário Termo de Devolução - Equipamento Adquirido
23/11/2021 docx 101 KB Baixar Formulário de Solicitação - Equipamento Devolvido
03/01/2022 docx 98 KB Baixar Formulário Termo de Entrega do Equipamento de Informática
23/03/2022 docx 100 KB Baixar