Educação de Jovens e Adultos (EJA)

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino voltada para pessoas que não puderam iniciar ou concluir seus estudos na Educação Básica. Para a matricular na EJA - Ensino Fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos. Para a EJA - Ensino Médio, a idade mínima é de 18 anos.

Na Rede Estadual do Espírito Santo, a EJA oferece um currículo adaptado às necessidades dos estudantes, com horários flexíveis e metodologias que valorizam as experiências de vida. Além disso, possibilita a qualificação profissional, contribuindo para o acesso ao mundo do trabalho. Atualmente, são as formas de oferta da EJA nesta Rede Estadual:

  •  EJA DIURNA (SEJA +) - A EJA no período matutino ou vespertino foi implementada na Rede Estadual do Espírito Santo em resposta à crescente demanda de estudantes (jovens, adultos e idosos) que trabalham à noite, permitindo-lhes conciliar suas responsabilidades noturnas com a continuidade da educação. A oferta é presencial, com aulas de segunda a sexta-feira.
  • EJA NOTURNA - A EJA no período noturno é destinada a pessoas que, durante o dia, estão ocupadas com trabalho ou responsabilidades domésticas e familiares, mas desejam continuar seus estudos em busca de melhores condições de vida. No Espírito Santo, é ofertada em formato presencial, com aulas de segunda a sexta-feira, proporcionando aos estudantes a oportunidade de conciliar suas atividades diárias com a formação educacional.
  • EJA PROFISSIONAL - É uma modalidade que busca assegurar o direito à educação e o direito ao trabalho. Atualmente, no Espírito Santo, a EJA Profissional é uma oferta de Ensino Médio integrado a cursos de Qualificação Profissional. Esses cursos contam com uma carga horária específica e inclui projetos integradores que articulam a formação escolar ao mundo do trabalho, proporcionando uma aprendizagem que envolve teoria e prática. As aulas são ministradas presencialmente, de segunda a sexta-feira.
  • CENTROS E NÚCLEOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) e os Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs) oferecem a Educação de Jovens e Adultos por meio de uma metodologia semipresencial. Os estudantes recebem orientação presencial, além de acesso a uma plataforma online para acompanhamento das atividades e realização de provas presenciais. Esse formato flexível permite que os estudantes organizem seus estudos de acordo com sua disponibilidade.
  • EDUCAÇÃO ESCOLAR NA SOCIOEDUCAÇÃO – Tem como objetivo garantir o direito à educação de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou em internação provisória. No Espírito Santo, a Rede Estadual de Educação, em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), assegura essa oferta na forma de aulas presenciais de segunda a sexta-feira, promovendo a continuidade dos estudos e contribuindo para a reinserção social desses estudantes.
  • EDUCAÇÃO EM PRISÕES - Tem como objetivo garantir o direito à continuidade dos estudos a pessoas em situação de privação de liberdade. No Espírito Santo, a Rede Estadual de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), assegura essa oferta no formato presencial, com aulas de segunda a sexta-feira, abrangendo, em algumas escolas, a EJA integrada à Educação Profissional.

  

 RELAÇÃO DE ESCOLAS DE EJA

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada na Rede Estadual semestralmente, com chamadas públicas que acontecem no início de cada semestre. Assim sendo, a lista de escolas pode sofrer alterações a cada seis meses. Para ver quais escolas oferecem EJA na Rede Estadual na atualidade, clique AQUI.

LEGISLAÇÕES NACIONAIS SOBRE A EJA

ANO

DOCUMENTO

OBJETO

1990

Lei nº 8.069/1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

1996

Lei nº 9.394/1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2000

Parecer CNE/CEB nº 01

Apresenta proposta de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

2000

Resolução CNE/CEB nº 01

Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

2010

Resolução CNE/CEB nº 01:

Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

2010

Resolução CNE/CEB nº 02

Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

2015

Parecer CNE/CEB nº 08/2015

Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

2016

Resolução nº 03/2016

Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

2024

Decreto nº 12.048 de 05 de junho de 2024

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

2025

Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.

2025

RESOLUÇÃO CEE-ES N.º 8.778

Institui as diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA

Fonte: MEC/CNE/CEB

 

DOCUMENTOS SOBRE A EJA NA REDE ESTADIAL DO ESPÍRITO SANTO

ANO

DOCUMENTO

OBJETO

2005

Portaria nº 042-R, de 2005

Estabelece a criação de turmas especiais nas instituições penais, com o objetivo de garantir o direito à educação e a continuidade dos estudos da população carcerária na Educação Básica para jovens e adultos.

2014

Resolução CEE Nº 3.777/2014

Fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

2015

Plano Estadual de Educação (PEE/ES)

Define metas e estratégias para a educação no Espírito Santo, incluindo a EJA. A Meta 10 do Plano Estadual de Educação aborda diretamente a educação de jovens e adultos, propondo o aumento da oferta de matrículas de EJA integrada à educação profissional.

2017

Portaria nº 070-R de 2017

Define os procedimentos aplicáveis à Educação de Jovens e Adultos - EJA, ofertada nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs e nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - NEEJAs.

2018

Portaria nº 070-R de 2018

Define os procedimentos aplicáveis à Educação de Jovens e Adultos - EJA, ofertada nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs e nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - NEEJAs.

2019

Portaria nº 1.450-S

Cria Grupo de Trabalho intersetorial entre SEDU e SEJUS, responsável pelo acompanhamento da oferta educacional nas prisões.

2019

Resolução CEE/ES nº 1.238/2019

Define as Diretrizes Operacionais para a oferta de EJA na Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo. Este documento estabelece normas e parâmetros para a organização curricular, duração dos cursos e formas de avaliação na EJA.

2021

Portaria nº 279-R

Define procedimentos e diretrizes para a implementação das organizações curriculares na Rede Escolar Pública Estadual.

2021

Programa SEJA+

Implementado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Programa SEJA+ foi desenvolvido para ampliar a oferta de matrículas na EJA diurna, nas etapas do ensino fundamental e médio.

2021

PIPAT

Este projeto faz parte do currículo da EJA na Rede Estadual do Espírito Santo. A proposta do PIPAT é articular o conteúdo escolar com as realidades locais e o mundo do trabalho.

2024

Coletânea de Cadernos de Práticas e Vivências Integradoras da EJA Diurna

Material estruturado para apoiar a prática docente, sobretudo em relação aos componentes curriculares integradores Práticas e Vivências Integradoras da EJA Diurna, relacionados à integração curricular das Áreas de Conhecimento de Linguagens e Ciências Humanas. A primeira coletânea é composta por quatro Cadernos, elaborados a partir das categorias Trabalho, Território, Juventudes e Desigualdades.

2024

Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual do Estado do Espírito Santo (DCEJA/ES)

Reúne princípios, funções e concepções da modalidade com base no que pensam estudantes, equipes pedagógicas e gestoras de nossas escolas, bem como técnicos educacionais das Superintendências Regionais de Educação (SREs) e da Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GEEJA), da Subsecretária de Educação Básica e Profissional (SEEB) da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), além de pesquisadores e estudiosos da área da Educação.

2025

Portaria n. 022-R, de 22 de janeiro de 2025.

Ausência Justificada com Critérios (AJUS).

2025

RESOLUÇÃO CEE-ES N.º 8.778

Institui as diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA

Fonte: SEDU-ES.

 

MATÉRIAS DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA EJA

 

- Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual (DCEJA/ES)

DCEJA/ES É um documento orientador que reúne princípios, finalidades e concepções da EJA construídos a partir da escuta ativa de estudantes, professores, gestores escolares, técnicos das Superintendências Regionais de Educação (SREs), profissionais da SEEB/SEDU e pesquisadores da área.

As diretrizes norteiam o planejamento curricular das escolas, respeitando os sujeitos da EJA em suas trajetórias de vida, trabalho e aprendizagem. Reconhecem que aprender é possível em qualquer tempo da vida e que a escola precisa estar aberta às múltiplas realidades sociais, culturais e territoriais dos estudantes.

Foram revisadas conforme a Resolução CEE nº 3.724/2014 e estão em consonância com Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Plano Estadual de Educação (PEE/ES) e Diretrizes nacionais da EJA.

Para acessar o documento completo, clique AQUI.

 

- Projeto Integrador de Pesquisa e Articulação com o Território (PIPAT)

PIPAT é uma proposta pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Espírito Santo que promove a integração entre os conhecimentos escolares com a vivência social dos estudantes. O PIPAT reconhece que a aprendizagem ocorre também fora da sala de aula, nos territórios de vida e trabalho dos educandos. Com atividades realizadas tanto na escola quanto em espaços comunitários, o projeto valoriza os saberes da experiência, a pesquisa sobre o território e o diálogo entre teoria e prática.

Por meio de atividades integradoras, pesquisas, entrevistas, visitas e outras ações, o estudante é convidado a investigar sua realidade e construir conhecimentos significativos. Essas experiências contribuem para o fortalecimento do vínculo com a escola, o desenvolvimento da autonomia e a construção de projetos de vida.

O PIPAT é, portanto, uma ponte entre escola, comunidade e mundo do trabalho, promovendo formação cidadã, emancipatória e contextualizada.

 Para acessar o documento completo, clique AQUI. 

                           

- Práticas e Vivências Integradoras da EJA Diurna

 A EJA Diurna Seja+ visa a ampliação de oportunidades educacionais para jovens, adultos e idosos, oferecendo uma organização curricular diferenciada, voltada à valorização das vivências, do território e da trajetória dos estudantes. Desde sua criação, essa oferta tem passado por aprimoramentos constantes, por meio de assessoramentos pedagógicos, formações e, especialmente, da escuta atenta a professores e estudantes.

Dessa construção coletiva e contínua, nasce a proposta de um material estruturado para apoiar o trabalho docente nos componentes curriculares Práticas e Vivências Integradoras, componentes específicos da EJA Diurna que promovem a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e as experiências concretas dos estudantes em seus territórios de vida e trabalho.

É com muita satisfação que apresentamos a Coletânea de Cadernos de Práticas e Vivências Integradoras da EJA Diurna, com foco na integração das áreas de Linguagens e Ciências Humanas. A primeira edição da coletânea é composta por quatro cadernos temáticos: Trabalho, Território, Juventudes e Desigualdades.

Para acessar o documento completo, clique AQUI. 

 AUSÊNCIA JUSTIFICADA COM CRITÉRIOS (AJUS)

 

AJUS é uma política aprovada em Portaria 022-R, de 22 de janeiro de 2025, voltada aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial da rede estadual de ensino do Espírito Santo. Seu principal objetivo é contribuir para a redução da evasão escolar, assegurando o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

Quem pode solicitar a AJUS?

Estudantes da EJA presencial que, no semestre letivo vigente, apresentem infrequência superior a 25% das aulas. A ausência pode decorrer de motivos relacionados ao trabalho ou a situações de vulnerabilidade, como casos de violência doméstica, sexual ou interpessoal.

Como funciona?

A partir do deferimento do pedido pela direção escolar, o estudante recebe atividades domiciliares compensatórias, as quais complementam a carga horária prevista na organização curricular.

A aprovação do estudante está condicionada à realização dessas atividades com aproveitamento mínimo de 60% em cada componente curricular da Base Nacional Comum (BNC), no semestre letivo vigente.

Onde é registrada a AJUS?

Todo o processo é registrado oficialmente no sistema E-Docs, no SEGES (Sistema Estadual de Gestão Escolar) e também no Histórico Escolar do estudante, como parte do ajustamento pedagógico realizado.

  • Para mais detalhes sobre os trâmites e requerimentos necessários, a escola deve consultar a íntegra da Portaria nº 022-R, de 22 de janeiro de 2025, e/ou entrar em contato com a Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GEEJA/SEDU), por meio do telefone: 3636-7864/3636-7865; e email: geeja.sedu@edu.es.gov.br

  

EQUIPE DA GEEJA/SUDEJA

 

TÉCNICOS

FUNÇÃO

CONTATO

Mariane Luzia Folador Dominicini Berger

Gerente

mlfdberger@sedu.es.gov.br   

Alessandra Ribeiro Alves

Subgerente

aralves@sedu.es.gov.br

Ana Claudia Araújo de Lima

Técnico Pedagógico

acalima@sedu.es.gov.br

Andressa Endlich Dourado

Técnico Pedagógico

aedourado@sedu.es.gov.br

Carla Regis Ramos Rocha

Apoio Administrativo

crrrsouza@sedu.es.gov.br

Edimar Barcelos

Técnico Pedagógico

ebarcelos@sedu.es.gov.br

Fernando Pinto Lopes

Técnico Pedagógico

fplopes@sedu.es.gov.br

Flávia Demuner Ribeiro

Técnico Pedagógico

fdribeiro@sedu.es.gov.br

João Batista Pereira Alves

Técnico Pedagógico

jbpalves@sedu.es.gov.br

Marcio Peters

Técnico Pedagógico

mpeters@sedu.es.gov.br

Pollyanna Labeta Iack

Técnico Pedagógico

pliack@sedu.es.gov.br

Rayvo Viana do Nascimento

Técnico Pedagógico

rvnascimento@sedu.es.gov.br

Rogério Carvalho de Holanda

Técnico Pedagógico

rcholanda@sedu.es.gov.br

Sara Bahia Costa

Apoio Administrativo

sbcosta@sedu.es.gov.br

Simone Chagas Siqueira Pachito

Técnico Pedagógico

scspachito@sedu.es.gov.br

Tatiana das Merces Januário

Técnico Pedagógico

tmjanuario@sedu.es.gov.br

 

 CONTATO DA GEEJA/SUDEJA

  • 3636-7864 / 3636-7865
  • sedu@edu.es.gov.br

 

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