TELEFONES DA SUPERVISÃO ESCOLAR

AFONSO CLÁUDIO:  27- 3735.8705

BARRA DE SÃO FRANCISCO:  27 - 3756.0237

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: 28 - 3515.2717

CARAPINA: 27 - 3636.9758

CARIACICA: 27 - 3636.275

COLATINA: 27 - 3722.9705 / 9706

GUAÇUÍ: 27 - 3553.6615/6616

LINHARES: 27 - 3372.7967

NOVA VENÉCIA: 27 - 3752.4268 / 4256

SÃO MATEUS: 27 - 3767.7653 / 7655

VILA VELHA: 27- 3636.3475 / 3476

UNIDADE CENTRAL: 27 – 3636.7896

SUPERVISORES ESCOLARES – Rede Estadual de Ensino

Amparo Legal:

• Portaria Nº 112-R de 22/10/2010 – Regulamenta as atividades da Supervisão escolar no âmbito da SEDU – Unidade Central e SRE
• Portaria Nº 114 – R de 26/10/2010 – Define critérios para remoção de profissionais, efetivos do magistério da rede de ensino estadual para atuação na função de supervisor escolar.
• Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 116/2010 – Estabelece normas para recrutamento e seleção de profissionais efetivos, do magistério da rede de ensino estadual para atuação na função de supervisor educacional na UC e SRE
• Portaria Nº 117 – R de 04/11/2010 – alterar os dispositivos da Portaria Nº 114-R de 04/11/2010
• Lei Nº 5.580/1998

FINALIDADE: A Supervisão Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, tem por finalidade zelar pelo cumprimento das normas gerais da educação, acompanhando no âmbito de sua competência o desenvolvimento das atividades de ensino nas escolas públicas, estaduais e municipais, e privadas, prestando orientação técnica e contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem do aluno e dos serviços educacionais no Estado.

As principais atividades da Supervisão Escolar referem-se à(o):

I – REGULAÇÃO - consiste no controle e na fiscalização preventiva e corretiva das regras estabelecidas pelo Estado sobre as instituições de ensino públicas e privadas para o exercício das atividades de educação escolar;

II – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - consistem no acompanhamento e avaliação das atividades executadas ao longo da implementação de um processo, objetivando ações eficientes que resultem no atendimento às metas propostas, tendo em vista:

1. a) a verificação do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e dos resultados alcançados, comparando-os com o planejado;
2. b) a produção de dados e informações confiáveis para subsidiar a análise de possíveis desvios, assim como das decisões e providências a serem tomadas.

 III – ORIENTAÇÃO TÉCNICA - consiste na discussão e proposição de medidas ou soluções alternativas que possam contribuir para a melhoria da qualidade do trabalho pedagógico e administrativo, realizado pela equipe escolar ou para a superação dos problemas identificados.

A supervisão escolar é exercida por profissionais do Magistério, portadores de licenciatura plena em Pedagogia e habilitação ou especialização em Supervisão Escolar, Inspeção Escolar, Administração Escolar, Planejamento Educacional, Orientação Educacional e ou Gestão na área educacional, com experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na função de docência para atuar na Superintendência Regional de Educação e três anos de experiência em atividades de magistério para atuar na Administração Central.

MATRÍCULA DO ALUNO PROVENIENTE DO EXTERIOR:

A matrícula do aluno em escola estadual que tenha cursado ano ou período letivo, de qualquer nível de ensino, em escola estrangeira será resolvida pela escola receptora, aplicando-se as disposições sobre aproveitamento de estudos, complementação curricular e reclassificação, com especial atenção à Língua Portuguesa, (art. 140 e 142 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo).

 Para a matrícula de aluno com transferência, expedida por escola estrangeira, deve ser realizada a equivalência de estudos. É de competência da direção da escola efetuar e proceder à equivalência de estudos, que deverá ser realizada antes da efetivação da matrícula.

Equivalência de estudos - alunos provenientes do exterior

Processo pelo qual se estabelece a correspondência entre os estudos realizados no exterior e os correlatos previstos pela estrutura educacional brasileira, bem como entre os estudos realizados no próprio país.

A equivalência de estudos é de competência da escola na qual o aluno pretende matricular-se. Caso a instituição educacional tenha dúvidas ou dificuldades para efetuá-la, poderá solicitar orientações ao setor de supervisão escolar da Superintendência Regional de Educação a qual está jurisdicionada.

Procedimentos básicos:

• Orientar o interessado ou seu responsável, quando menor de idade, quanto à documentação exigida para a equivalência de estudos, a fim de efetivar a matrícula do aluno;
• Considerar a correspondência entre as etapas e as modalidades cursadas no exterior com a estrutura educacional brasileira, bem como a faixa etária do aluno e os aspectos pedagógicos, de acordo com as estruturas educacionais do país onde estudou. (Resolução CEE/ES nº 3.479/2013, Tabela de Equivalência - Anexo I);
• Receber a documentação do aluno, explicitada a seguir, e examiná-la, criteriosamente, com o intuito de certificar-se de sua autenticidade e regularidade.

Atenção!

Caso não conste o visto consular na documentação do aluno, a instituição educacional deverá efetivar a matrícula do aluno e solicitar ao interessado ou seu responsável que o providencie e apresente, dentro do prazo estipulado pela instituição educacional;

Observações

Os documentos emitidos por instituições sediadas nos países França e Argentina estão isentos do visto consular conforme acordos internacionais. Nos documentos expedidos por instituições localizadas na Argentina deve constar selo/carimbo do Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional.