Leis Estaduais

Outras legislações

Decreto nº 1963-R - Mudança de nível aos profissionais de ensino do Quadro do Magistério Público Estadual

Lei nº 504/2009 - Bônus Desempenho Revisado

Plano de Ação da Escola

Plano de Ensino

EscoLAR - Diretrizes Operacionais 2020

Edital nº 0001/2020 Credenciamento para Atendimento Educacional Especializado

Edital nº 0001/2020 - Chamada Pública da Agricultura Familiar

Edital nº 0001/2020 - Credenciamento de entidades sem fins lucrativos para o Atendimento Educacional Especializado

Lei nº 390 - Reorganiza a estrutura básica da Sedu

Decreto nº 4120/2017 - Altera denominação da Gerência da Educação do Campo

Decreto nº 4502/2019 - Altera a estrutura organizacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria da Educação

Lei nº 10.149 - Cria o Centro de Formações dos profisionais da Educação do ES

Lei nº 10.631 - Institui o Pacto pela Aprendizagem no ES

Lei nº 5.471 - Gestão Democrática do Ensino Público Estadual

Lei nº 11.029 - Operação de Crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Lei nº 799/2015 - Cria o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único

Plano de Gestão Ambiental e Social do Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil no ES

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