Outras legislações

Decreto nº 1963-R - Mudança de nível aos profissionais de ensino do Quadro do Magistério Público Estadual

Lei nº 504/2009 - Bônus Desempenho Revisado

Plano de Ação da Escola

Plano de Ensino

EscoLAR - Diretrizes Operacionais 2020

Edital nº 0001/2020 Credenciamento para Atendimento Educacional Especializado

Edital nº 0001/2020 - Chamada Pública da Agricultura Familiar

Edital nº 0001/2020 - Credenciamento de entidades sem fins lucrativos para o Atendimento Educacional Especializado

Lei nº 390 - Reorganiza a estrutura básica da Sedu

Decreto nº 4120/2017 - Altera denominação da Gerência da Educação do Campo

Decreto nº 4502/2019 - Altera a estrutura organizacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria da Educação

Lei nº 10.149 - Cria o Centro de Formações dos profisionais da Educação do ES

Lei nº 10.631 - Institui o Pacto pela Aprendizagem no ES

Lei nº 5.471 - Gestão Democrática do Ensino Público Estadual

Lei nº 11.029 - Operação de Crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Lei nº 799/2015 - Cria o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único

Plano de Gestão Ambiental e Social do Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil no ES

• 2026

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• 2025

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  12405-Altera a Lei nº 10723-20217 - que regulamenta a concessão de auxílio alimentação - DIOES DE 12.05.2025	12/06/2025	pdf	285 KB	Baixar
  12377-Altera tabelas de cargos da administração direta e indireta - DIOES de 21.03.2025	12/06/2025	pdf	433 KB	Baixar
  12375-Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do ES - PDLP - denominado Plano ES 500 Anos - DIOES DE 21.03.2025	12/06/2025	pdf	246 KB	Baixar
  12406-Reajusta as tabelas de vencimentos - de soldos e de subsídios dos servidores públicos - DIOES de 12.05.2025	12/06/2025	pdf	285 KB	Baixar
  12361-Outubro Rosa nas escola rede pública estadual - Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - DIOES de 11.03.2025	12/06/2025	pdf	147 KB	Baixar
  1114-Autoriza a utilização da dsiponibilidade descomprometida com os cancelamentos de restos a pagar não processadoa a liquidar - DIOES DE 12.05.2025	12/06/2025	pdf	205 KB	Baixar
  1112-Alterar a Lei Complementar 46 - Férias prêmio - DIOES DE 02.04.2025	12/06/2025	pdf	204 KB	Baixar
  1109-Política de Segurança Alimentar e Nutricional do ES - POLISAN-ES e revoga Lei Complementar nºs 609.2011 e 824-2016 - DIOES 02.01.2025	12/06/2025	pdf	147 KB	Baixar

• 2024

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  12048-Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente - DIOES de 28.02.2024	26/07/2024	pdf	109 KB	Baixar
  12134-Política Estadual de Incentivo à Leitura nas escolas públicas e privadas - DIOES de 11.06.2024	26/07/2024	pdf	259 KB	Baixar
  12132-Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle dos Diabetes mna rede pública estadual de ensino - DOES de 06.06.2024	26/07/2024	pdf	213 KB	Baixar
  1080-Altera a Lei Complementar nº 847-2017 - artigos 8º - 66 e 184 e a nº 46-1994 - artigos 221 - 234 e 254	26/07/2024	pdf	1 MB	Baixar
  1084-Altera Lei Complementar nº 884-2018 - Código de Direitos - Garantias e Obrigações do Contribuinte no ES - DOES de 28.05.2024	26/07/2024	pdf	626 KB	Baixar
  12184-Bolsa a ser paga aos participantes dos programas de estágio não obrigtário dos órgãos das entidades do Poder Executivo Estadual - DOES de 15.07.2024	26/07/2024	pdf	206 KB	Baixar
  12037-Denomina EEEFM Professora Maria da Gloria Flores da Silva de Souza a Escola Estadual de Rio Claro - município de Guarapari - DIOES de 28.02.2024	26/07/2024	pdf	112 KB	Baixar
  1078-Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores - DOES de 30.04.2024	26/07/2024	pdf	2 MB	Baixar
  12098-Dia Estadual da Pas nas Escolas - DIOES de 24.04.2024	26/07/2024	pdf	611 KB	Baixar
  12108-Reajusta as tabelas de vencimentos - de soldos e de subsídios dos servidores públicos - DOES de 10.05.2024	26/07/2024	pdf	543 KB	Baixar

• 2023

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  11948-Autoria prorrogação - em caráter excepcional dos contratos por tempo determinado - Psicológoco e Serviço Social - DIOES de 08.11.2023-3	26/07/2024	pdf	236 KB	Baixar
  11926 - Altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes do cargo do Magistério Público Estadual - DIOES de 18.10.2023-3	26/07/2024	pdf	359 KB	Baixar
  11973-Concede bonificação extraordinária no valor de R$ 1500 - 00 - DIOES de 07.12.2023-3	26/07/2024	pdf	179 KB	Baixar
  11949-Cria Projeto Agente de Integração Escolar - PAIE - DIOES de 08.11.2023-3	26/07/2024	pdf	148 KB	Baixar
  12006-Gestão Democrática da Educação e revoga a Lei 5471-1997 - DIOES de 22.12.2023-2	26/07/2024	pdf	333 KB	Baixar
  11988-Altera a tabela de subsídio dos servidores Agente de Suporte Educacional - DIOES de 07.12.2023-2	26/07/2024	pdf	140 KB	Baixar
  1070-Reestrutura os Nível de Direção e de Gerência dos órgão da Adm. Direta - DIOES de 21.12.2023-3	26/07/2024	pdf	394 KB	Baixar
  1056-Altera a Lei Complementar nº 1003-2022 - FG Coordenador Pedagógico e Coord. Adm. - de Secretaria Escolar e Financeiro - DIOES de 08.11.2023-3	26/07/2024	pdf	122 KB	Baixar
  1048-Altera da Lei Complementar nº 725-2013 - Agente de Suporte Educacional - DIOES de 04.07.2023-3	26/07/2024	pdf	140 KB	Baixar
  11917-Permite cessão gratuita dos espaços físicos das unidades de rede pública de ensino p o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares - DIOES de 26.09.2023-3	26/07/2024	pdf	122 KB	Baixar
  12007-Cria iNovaTEC - DIOES de 22.12.2023-1	26/07/2024	pdf	144 KB	Baixar
  11850-Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas - DIOES de 04.07.2023-3	26/07/2024	pdf	237 KB	Baixar
  1066-Extinção do cargo de Assistente de Gestão - DIOES de 20.12.2023-3	26/07/2024	pdf	121 KB	Baixar
  11814-Prêmio SEDU Boas Práticas na Educação - DIOES DE 25.04.2023-3	26/07/2024	pdf	158 KB	Baixar
  11784-Bolsa-Estudante - DIOES de 02.03.2023-3	26/07/2024	pdf	242 KB	Baixar
  11796-Reajusta as tabelas de vencimentos - de soldos e de subsídios dos servidores públicos - DIOES de 03.04.2023-3	26/07/2024	pdf	224 KB	Baixar
  1067-Cobrança de créditos da Fazenda Pública Estadual - de natureza tributária ou não tributária - DIOES de 20.12.2023-3	26/07/2024	pdf	255 KB	Baixar
  1049-Altera a LC 401-2007 - que redefine o CEE - DIOES de 10.07.2023-3	26/07/2024	pdf	144 KB	Baixar
  1074-Cria Funções Gratificadas e transforma cargo de provimento em comissão de Superintendente de QCE-03 para QCE-02 - DIOES de 28.12.2023-3	26/07/2024	pdf	278 KB	Baixar
  11790-Reestrutura do FUNPAES - DIOES de 29.03.2023-3	26/07/2024	pdf	278 KB	Baixar

• 2022

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  11555-Dia Estadual do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar e de Serviços Escolares	26/07/2024	pdf	140 KB	Baixar
  11672-Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no ES - DIOES DE 25.07.2022	26/07/2024	pdf	161 KB	Baixar
  11603-Obrigatoriedade de constar a instalação de aparelhos de ar condicionado na escolas públicas estaduais	26/07/2024	pdf	185 KB	Baixar
  11677-Diretrizes par a alaboração e execução da Lei Orçamentária exercício de 2023 - DIOES DE 27.07.2022	26/07/2024	pdf	1 MB	Baixar
  11676-Abre Crédito Suplementar - DIOES DE 26.07.2022	26/07/2024	pdf	326 KB	Baixar
  11730-Acrescenta o inciso IV ao art. 28 da Lei nº 5471-1997 - Recursos financeiros repassados aos Conselhos de	26/07/2024	pdf	113 KB	Baixar
  11754-Concede abono herdeiros dos profissionais do magistério EEEFM Primo Bitti - DIOES de 26.12.2022	26/07/2024	pdf	195 KB	Baixar
  11766-Fixa os subsidios do Governador - do Vice-Governador - dos Secretários de Estado e dos Deputados Estaduais - DIOES de 26.12.2022	26/07/2024	pdf	203 KB	Baixar
  11635-Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o doador de sangue	26/07/2024	pdf	259 KB	Baixar
  11694-Altera Lei nº 11227-2020 - que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos - DIOES de 26.08.2022	26/07/2024	pdf	239 KB	Baixar
  11757-Dispõe sobre as férias Governador - Vice-Governador e dos Secretários de Estado - DIOES de 26.12.2022	26/07/2024	pdf	117 KB	Baixar
  11708-Concede bonificação extraordinária aos servidores da SEDU - DIOES de 07.12.2022	26/07/2024	pdf	134 KB	Baixar
  11575 - Altera tabela de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Suporte Educional e outros	26/07/2024	pdf	242 KB	Baixar
  11767-Republicação-Estima a receita a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 - DIOES de 13.02.2023 - EDUÇÃO	26/07/2024	pdf	10 MB	Baixar
  1005-Altera Lei Complementar nº 633-2012 - reestrutura a carreira de Analista do Executivo - DOES 01.04.2022	26/07/2024	pdf	292 KB	Baixar
  1003-Criação das FG Coordenador Pedagógico e CASF - DOES DE 01.04.2022 EXTRA	26/07/2024	pdf	252 KB	Baixar
  1009-Altera Lei Complementar nº 677-2013 - reestrutura a carreira de Assistente de Gestão - DOES 01.04.2022	26/07/2024	pdf	313 KB	Baixar
  1015-Altera Lei Complementar nº 928-2019 - Atendimento Educacional Especializado - AEE em escolas com oferta de ducação em tempo integral	26/07/2024	pdf	187 KB	Baixar
  1021-Altera a redação do art. 4ª da Lei Complementar nº 504-2009 - Bônus Desempenho - DIOES de 02.12.2022	26/07/2024	pdf	228 KB	Baixar
  1012-Altera Lei Complementar nº 401-2007 - CEE	26/07/2024	pdf	120 KB	Baixar
  1010-Altera a Lei Complementar nº 928-2019 - oferta de Educação em Tempo Integral - DOES 02.04.2022 EDIÇÃO EXTRA	26/07/2024	pdf	309 KB	Baixar
  1018-Altera o art. 137 da Lei Complementar nº 46-1994 - e o art. 10 da Lei Complementar nº 809-2015 - DIOES DE 18.07.2022	26/07/2024	pdf	122 KB	Baixar
  1020-Impactos de afastamentos por licença médica para tratamento da própria saúde relacionadas à CID COVID no Bônus - DIOES 16.09.2022	26/07/2024	pdf	249 KB	Baixar
  1019-Regime especial de trabalho para os servidores públicos - DIOES DE 18.07.2022	26/07/2024	pdf	146 KB	Baixar
  11525-Reajuste dos servidores públicos do Poder Executivo	26/07/2024	pdf	171 KB	Baixar
  1002- Altera a Lei Complementar nº 309-2004 e 428-20087 - Perfil tipológico e FG Diretor Escolar - à opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva - DOES DE 01.04.2022	26/07/2024	pdf	139 KB	Baixar

• 2021

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  11330-Garantia do direito de preferência das mulheres vítima de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos...	26/07/2024	pdf	144 KB	Baixar
  11336-Altera a Lei nº 9999-2013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE-ES	26/07/2024	pdf	137 KB	Baixar
  11335-Autoriza e prorroga de contratos por tempo determinado no âmbito da SEDU	26/07/2024	pdf	121 KB	Baixar
  11509-Estima a receita e fixa a despesa so Estado para o exercício financeiro de 2022	26/07/2024	pdf	9 MB	Baixar
  11466-Institui a Política Estadual de Prevenção de Lesões Autoprovocadas e do Suicídio no ES	26/07/2024	pdf	115 KB	Baixar
  11346-2021-Dia Estadual da Primeira Infância e a Semana Estadual da Primeira Infância Capixaba - PIC	26/07/2024	pdf	138 KB	Baixar
  11324-Altera a Lei nº 10880-2018 - Prêmio Escola que Colabora e Programa de Concessão de Bolsas ao Apoio Técnico no âmbito do PAES	26/07/2024	pdf	135 KB	Baixar
  11391-Instui Semana de Conscientização Transtorno de Déficit de Atenção-TDH e Hiperatividade e o Transtorno Opositivo-Desafiador-TOD	26/07/2024	pdf	126 KB	Baixar
  11401-Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no ES	26/07/2024	pdf	146 KB	Baixar
  11478-Concede bonificação extraordinária - denominada Bônus FUNDEB aos servidores do quadro do magsitério público estadual	26/07/2024	pdf	132 KB	Baixar
  11993-Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - PROETI	26/07/2024	pdf	195 KB	Baixar
  11426-Altera a Lei 11212-2020 - Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e Adolescente - Ecriad	26/07/2024	pdf	141 KB	Baixar
  11348-Semana de Conscientização e Prevenção ao Estupro de Vulnerável nas Escolas do ES	26/07/2024	pdf	106 KB	Baixar
  11231-2021-Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021	26/07/2024	pdf	8 MB	Baixar
  967-2021-Altera a Lei Complementar nº 504-2009 - Bonificação por Desempenho	26/07/2024	pdf	146 KB	Baixar
  982-Altera dispositivos da Lei 5580-1998 - da LC 428-2007 e da LC 115-1998 - DA PROGRESSÃO	26/07/2024	pdf	209 KB	Baixar
  980-Bonificação por Desempenho - ciclo 2021 - licenças médicas para tratamento contaminação da COVID-19	26/07/2024	pdf	110 KB	Baixar
  11248-2021-Institui a Política Estadual para a população em Situação de Rua do ES - POLEPOP-ES	26/07/2024	pdf	207 KB	Baixar
  993-Parcerias do Estado com pessoas jurídicas de direiro privado - qualificadas como organização social - por meio de contrato de gestão	26/07/2024	pdf	198 KB	Baixar
  11258-2021-Institui e regulamenta o Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nº 8621-2007-1	26/07/2024	pdf	206 KB	Baixar
  11299-2021-Autenticação de documentos juntados por advogado aos autos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da Administração Pública	26/07/2024	pdf	142 KB	Baixar
  11257-2021 - Altera Lei nº 10787-2017 FUNPAES - DIOES de 03.05.2021	26/07/2024	pdf	153 KB	Baixar
  11298-2021-Uso do cartão Passe Escolar ou cartão Estudante Gratuito como documento para concessão benefício da meia-entrada aos estudantes	26/07/2024	pdf	142 KB	Baixar
  11259-2021-Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da SEDU	26/07/2024	pdf	174 KB	Baixar