"A Ascensão Funcional é a passagem do profissional da educação efetivo, em exercício, estável, de um nível de habilitação para outro superior dentro da mesma classe” (Artigo 1º, Dec. Nº 3046-R, de 09/07/2012)

• Profissionais contemplados

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  Decreto nº 2242-S - de 19 de novembro de 2024 Ascensão funcional vigência de outubro de 2024	21/11/2024	pdf	188 KB	Baixar
  Decreto nº 732-S - de 04 de abril de 2025	10/04/2025	pdf	143 KB	Baixar
  Decreto nº 2705-S - de 11 de dezembro de 2025	16/01/2026	pdf	156 KB	Baixar

• Requerimento de ascensão funcional

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  Requerimento de Ascensão Funcional	21/11/2024	pdf	282 KB	Baixar

• Leis , Decretos e Portarias

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  Decreto de Ascensão Funcional	21/11/2024	pdf	72 KB	Baixar