Dados Abertos
Dados abertos são informações de interesse público disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem sua livre utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa. Na administração pública, essa prática fortalece a transparência, o controle social e a inovação.
Nesta página, a Secretaria da Educação (Sedu) reúne legislações, documentos e iniciativas relacionadas à sua política de Dados Abertos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Plano Estadual de Dados Abertos. O objetivo é ampliar o acesso à informação pública e estimular o uso qualificado dos dados produzidos pela educação estadual.
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Dados Abertos 07/11/2022 pdf 322 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 5.139-S, de 13 de maio de 2022 29/05/2025 pdf 636 kB Baixar Portaria nº 806-S, de 27 de maio de 2025 29/05/2025 pdf 136 kB Baixar