Dados abertos são informações de interesse público disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem sua livre utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa. Na administração pública, essa prática fortalece a transparência, o controle social e a inovação.
Nesta página, a Secretaria da Educação (Sedu) reúne legislações, documentos e iniciativas relacionadas à sua política de Dados Abertos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Plano Estadual de Dados Abertos. O objetivo é ampliar o acesso à informação pública e estimular o uso qualificado dos dados produzidos pela educação estadual.

• Plano de Dados Abertos

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Plano de Dados Abertos Versão 02 (Atual)	02/03/2026	pdf	240 KB	Baixar
  Plano de Dados Abertos Versão 01	07/07/2025	pdf	323 KB	Baixar

• Legislação

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Decreto nº 5.139-S - de 13 de maio de 2022	29/05/2025	pdf	636 KB	Baixar
  Portaria nº 806-S - de 27 de maio de 2025	29/05/2025	pdf	136 KB	Baixar