Da Instituição

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado da Educação foi instituída, pelo Secretário de Estado da Educação, por força da Portaria Nº 1075-S, de 15 de agosto de 2024, publicada no DIO-ES em 16 de agosto de 2024.

Da Estruturação

A Comissão de Ética é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, de caráter permanente, vinculada ao Secretário de Estado da Educação do Estado do Espirito Santo.

Das Competências

Zelar pela observância do Código de Conduta Ética da SEDU e pelo Código de Ética Estadual;

Promover a manutenção do alto padrão ético;

Divulgar o Código de Conduta Ética no âmbito da SEDU;

Assegurar continuidade, clareza e consistência no propósito da manutenção da ética;

Orientar e aconselhar os servidores e agentes públicos sobre suas condutas éticas;

Elaborar plano de trabalho, objetivando criar sistema de informação, treinamento, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão e disseminação da ética no âmbito de sua responsabilidade, de modo a criar um clima de cultura ética no servidor público;

Instaurar procedimento para apuração de ato que possa configurar descumprimento ao Código de Conduta Ética;

Apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar infringência a princípio ou regra ético-profissional;

Seguir as normas e diretrizes emanadas do Conselho de Ética Pública e atender às solicitações desse Conselho;

Emitir parecer sobre comportamentos com indícios de desvios éticos, referenciados pelo Código de Conduta Ética;

Desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.