Legislação
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Lei nº 14.945, de 31 de julho de de 2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir diretrizes para o Ensino Médio.
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25/11/2024 | 266 kB | Baixar | |
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Portaria nº 958, de 19 de setembro de 2024
Estabelece os parâmetros para a elaboração, pelas secretarias estaduais e distrital de educação, dos planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024.
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25/11/2024 | 170 kB | Baixar | |
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Portaria nº 297-R, de 19 de novembro 2024
Portaria das Organizações Curriculares para 2025.
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25/11/2024 | 1537 kB | Baixar | |
| Sumário sintético das OC's | 25/11/2024 | 87 kB | Baixar | |
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CI nº 09, de 22 de novembro de 2024
A CI nº 09 apresenta as alterações nas Matrizes de Organização Curricular para 2025 no Espírito Santo, com ajustes na carga horária e inclusão de novos componentes curriculares para o Ensino Fundamental e Médio em suas diferentes modalidades.
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16/12/2024 | 201 kB | Baixar |
