Plano Estadual de Educação (PEE)
O Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES), instituído pela Lei nº 10.382 em 25 de julho de 2015, define diretrizes e metas para melhoria da educação no estado entre 2015 e 2025. Este plano é uma resposta às diretrizes do Plano Nacional de Educação, conforme a Lei Federal nº 13.005/2014. As diretrizes do PEE/ES incluem:
- Erradicação do analfabetismo
- Universalização do atendimento escolar
- Superação das desigualdades educacionais
- Melhoria da qualidade da educação
- Formação para o trabalho e cidadania
- Promoção da gestão democrática
- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do estado
Além disso, o plano visa a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB estadual, a valorização dos profissionais de educação, o respeito aos direitos humanos, a diversidade e sustentabilidade, e o fortalecimento da educação no campo. O monitoramento do PEE/ES é realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e pode ser acompanhado por meio da publicação anual dos Relatórios de Acompanhamento do Plano, disponíveis abaixo, e do Painel Interativo do Plano Estadual de Educação. A Secretaria de Estado da Educação (SEDU) acompanha de perto esse monitoramento para o alcance das metas estabelecidas, utilizando essas informações para subsidiar o desenvolvimento e a revisão das políticas educacionais no estado.
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