Sobre o que é essa Política de Privacidade?

Em atenção ao seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, e atendendo aos fundamentos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais - LGPD  (Lei Federal Nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal Nº 12.965/2014) e na Política Estadual de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade - PEPDP (Decreto Estadual Nº 4.922-R/2021), a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), no exercício de sua responsabilidade como Controladora de Dados Pessoais, apresenta esta Política de Privacidade para o Aplicativo SEGES Responsáveis, o nosso aplicativo móvel institucional voltado para o uso dos pais e responsáveis pelos(as) estudantes matriculados(as) nas unidades escolares da rede pública estadual.

Ao acessar o Aplicativo SEGES Responsáveis, o usuário confia suas informações ao Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da SEDU.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de auxiliar o usuário a entender quais são os dados coletados, o porquê de serem coletados e o que é feito com eles.

Para iniciar, veja alguns termos que precisa conhecer

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Termo	Definição
Agentes de tratamento	O controlador e o operador.
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de Dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Comitê Encarregado Central (CEC)	Órgão colegiado da administração pública estadual, que tem por finalidade centralizar as funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, atuando como canal de comunicação entre os titulares de dados, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e a ANPD.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Anonimizado	Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal	Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Pseudonimizado	Dado relativo a um titular que, submetido a tratamento, não oferece a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais	Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados, bem como exercer as funções previstas no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito de cada órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais	Pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa Natural	É o ser humano vivo que pode ter direitos e obrigações.
Pseudonimização	Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 

Quem é o Controlador dos dados?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Política Estadual de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (PEPDP), o Governo do Estado do Espírito Santo é o Controlador dos dados de cada cidadão capixaba que utiliza os serviços públicos ofertados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

No âmbito específico da rede pública estadual de ensino, o Governo do Estado exerce essa função por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDU).

A SEDU, por sua vez, atua como responsável pela definição das finalidades, bases legais e medidas de segurança relacionadas ao tratamento de dados, podendo delegar operações específicas a setores técnicos ou unidades escolares, conforme as necessidades pedagógicas, administrativas ou legais.

No contexto do Aplicativo SEGES Responsáveis, as operações de tratamento de dados pessoais são gerenciadas pela Subgerência de Sistemas Educacionais (SSE), subordinada à Gerência de Estatística e Informação (GEI) da SEDU, que atua em conformidade com as diretrizes da Secretaria.

Como entrar em contato?

Para exercer seus direitos enquanto pessoa titular de dados, você pode entrar em contato com a SSE/GEI, localizada no edifício da SEDU.

Dados de contato:

Endereço:	Av. César Hilal, 1111, sala 224, Santa Lúcia, Vitória - ES, CEP 29.056-085
E-mail:	estatistica@sedu.es.gov.br
Telefone:	(27) 3636-7815 / 7816

 

E qual a responsabilidade da escola?

Assim como a SSE/GEI representa a SEDU no gerenciamento das operações no contexto do Aplicativo SEGES Responsáveis, as escolas representam a SEDU em sua responsabilidade no lançamento correto dos dados de estudantes e docentes nos sistemas que alimentam o aplicativo.

Quem é o Operador dos dados?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Política Estadual de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (PEPDP), o Operador é o agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme suas instruções.

No Aplicativo SEGES Responsáveis, o tratamento de dados é realizado pelos seguintes operadores, com atribuições específicas:

• Appolus Tecnologia Ltda.
  • Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação técnica do aplicativo; e
  • Atua no processamento primário dos dados educacionais.
• PRODEST (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo)
  • Responsável pela infraestrutura de armazenamento e segurança física dos dados
  • Opera como entidade do Poder Executivo estadual no gerenciamento da base de dados.

Ambos os operadores atuam sob diretrizes e supervisão da SEDU, nos termos dos contratos e instrumentos jurídicos aplicáveis, sendo vedado qualquer uso dos dados fora das finalidades educacionais estabelecidas.

Operador 1: Appolus Tecnologia

A Appolus Tecnologia Ltda é a empresa responsável pelo desenvolvimento do Sistema Estadual de Gestão Escolar (SEGES) e seus aplicativos vinculados.

Como operadora contratada pela SEDU, a Appolus tem como obrigações:

• Garantir o funcionamento adequado do Sistema Estadual de Gestão Escolar (SEGES) e seus aplicativos vinculados;
• Implementar medidas técnicas de segurança da informação;
• Processar os dados estritamente conforme as instruções do Controlador (SEDU); e
• Manter registros das operações de tratamento realizadas.

Dados de contato:

Endereço:	R. Santa Bárbara, 1229, Recanto da Serra, Sete Lagoas - MG, CEP 35.700-338
E-mail:	appolus@appolus.com.br
Telefone:	(31) 97266-8650 (WhatsApp)

 

Operador 2: PRODEST

O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST), é uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio, com autonomia técnica, financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).

O PRODEST tem por finalidade atuar como órgão executor das atividades relacionadas com a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Estado do Espírito Santo, prioritariamente no âmbito da administração pública do Estado.

Enquanto operador público, compete ao PRODEST:

• Hospedar os dados em infraestrutura governamental segura;
• Implementar controles de acesso físico e lógico;
• Garantir a disponibilidade dos sistemas de armazenamento; e
• Atuar em conformidade com as políticas de segurança da informação do Estado.

Dados de contato:

Endereço:	Av. João Batista Parra, 465, Praia do Suá, Vitória - ES, CEP 29.050-925
E-mail:	prodest@prodest.es.gov.br
Telefone:	(27) 3636-7166

Quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Política Estadual de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (PEPDP), o Governo do Estado do Espírito Santo adota uma estrutura em duas instâncias para o exercício das funções de Encarregado:

• Comitê Encarregado Central (CEC)
  • Órgão colegiado responsável pela coordenação geral da proteção de dados no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • Atua como instância central para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e
  • Responsável, dentre outras ações, por comunicar os titulares de dados de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual em casos de incidentes de segurança.
• Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais (EITDP)
  • Designado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;
  • Atua como ponto de contato direto para questões relacionadas ao tratamento de dados no âmbito do órgão ou entidade para a qual foi designado; e
  • Responsável pela implementação das diretrizes do CEC na pasta do órgão ou entidade em que atua.

Sempre que desejar informações ou orientações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela SEDU, dê preferência pelo contato direto com o Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais (EITDP) da Secretaria.

A identificação do EITDP da SEDU encontra-se no site da Secretaria, conforme endereço abaixo:

https://sedu.es.gov.br/contato-do-encarregado-interno-pelo-tratamento-de-dados-pessoais-dpo

Dados de contato:

Endereço:	Av. César Hilal, 1111, sala 117, Santa Lúcia, Vitória - ES, CEP 29.056-085
E-mail:	encarregado.interno@sedu.es.gov.br
Telefone:	(27) 3636-7810 ou (27) 99902-2249

 

Por que tratamos seus dados pessoais em nosso app?

O Aplicativo SEGES Responsáveis realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para finalidades pedagógicas e de gestão escolar da rede pública estadual, conforme estabelecido pela SEDU, visando a garantia do funcionamento adequado do sistema e o cumprimento das responsabilidades educacionais pelos docentes.

O tratamento de dados no Aplicativo SEGES Responsáveis tem as seguintes finalidades específicas:

• Autenticação e segurança do acesso
  • Verificação de identidade do usuário, enquanto responsável por estudante da rede pública estadual do Espírito Santo
  • Identificação do dispositivo utilizado para acesso
• Acompanhamento do(a) Estudante
  • Vinculação ao(s)/à(s) estudante(s) sob sua responsabilidade
• Monitoramento e melhoria do aplicativo
  • Coleta de métricas de uso (funcionalidades acessadas, tempo de sessão)
  • Identificação de falhas ou oportunidades de otimização
• Comunicação institucional (quando aplicável)
  • Envio de alertas sobre:
    • Eventos e prazos escolares agendados;
    • Segurança da informação;
    • Atualizações do aplicativo; e
    • Atualizações do sistema principal (SEGES).
  • Envio de mensagens da:
    • Equipe Escolar;
    • Superintendência Regional de Educação; e
    • Secretaria de Estado da Educação

Sendo assim, a utilização das funcionalidades do Aplicativo SEGES Responsáveis pelo titular dependerá do tratamento dos seus seguintes dados pessoais, conforme cada uma das finalidades acima:

Finalidade	Dados Envolvidos
Autenticação de Usuários	ü Credenciais de acesso: § Login do SEGES; § Senha do SEGES; ü Cookies (testemunhos de conexão): § Token de autenticação (para manter o login ativo).
Acompanhamento do(a) Estudante	ü Nome Civil; ü Nº Funcional; ü CPF; ü Nome do(s)/da(s) estudante(s) sob sua responsabilidade; ü Grau de parentesco com o(s)/a(s) estudante(s).
Monitoramento do Aplicativo	ü Metadados de uso: § Data e hora de acesso; § Informações do dispositivo utilizado; § Endereço IP; § Funcionalidades utilizadas; § Duração da sessão. ü Cookies (testemunhos de conexão): § Preferências de configuração; § Análise de desempenho.

Essas finalidades podem ser alteradas?

Eventuais alterações nas finalidades informadas, assim como nos dados envolvidos para a utilização das funcionalidades do aplicativo serão sempre efetuadas mediante notificação expressa a todos os usuários e consequente atualização desta Política de Privacidade.

Sob quais hipótese legais tratamos os seus dados?

Os dados pessoais são tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis sob as seguintes hipóteses de tratamento, previstas na LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e Art. 11, II, ‘b’ da LGPD)
  • Atendimento à Lei Federal Nº 9.394/1996 (LDB) e normativos internos da SEDU para:
    • Gestão eficiente das unidades escolares da rede pública;
    • Acesso à informação para pais e responsáveis.
  • Execução de Políticas Públicas pela Administração Pública (Art. 7º, III e Art. 11, II, ‘b’ da LGPD)
    • Implementação da Política Estadual para a oferta da Educação Básica, incluindo:
      • Alocação de recursos pedagógicos;
      • Planejamento escolar baseado em dados.
    • Para atender aos interesses legítimos da SEDU (Art. 7º, IX da LGPD)
      • Garantia da segurança do sistema;
      • Melhoria contínua do aplicativo (métricas de uso).

Por que não solicitamos o seu consentimento?

Os dados pessoais são tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis, em estrita observância e cumprimento das finalidades públicas da SEDU, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais da Secretaria.

Em vista disso, conforme determina o Art. 6º da PEPDP, fica dispensada a necessidade de solicitar o consentimento das pessoas titulares de dados.

Como os seus dados são tratados em nosso app?

Assim como em qualquer outro sistema, os dados tratados no Aplicativo SEGES Professor passam por um ciclo de vida complexo, desde a sua entrada no aplicativo até o seu armazenamento no banco de dados final. Todo esse ciclo será descrito a seguir.

Coleta dos Dados

Para o correto funcionamento do Aplicativo SEGES Responsáveis a SEDU pode coletar informações de diferentes fontes, tais como:

• Secretaria Escolar: As informações coletadas no ato da matrícula do(a) estudante sob sua responsabilidade são inseridas no SEGES pela Secretaria Escolar.
• Banco de Dados do SEGES: Para garantir a sincronia entre o SEGES e todos os aplicativos a ele vinculados, todas as informações citadas são armazenadas no banco de dados do SEGES, sob os cuidados do PRODEST, e ele também se torna uma fonte central para a coleta de informações para o nosso app.

A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada no quadro abaixo:

Dado Tratado	Forma de Coleta
Credenciais de acesso (Login e Senha do SEGES)	Geradas ao criar o acesso do usuário no SEGES
Token de autenticação	Gerado no próprio aplicativo quando o usuário efetua o login
Data e hora de acesso	Coletado pelo aplicativo
Informações do dispositivo utilizado	Coletado pelo aplicativo
Endereço IP	Coletado pelo aplicativo
Funcionalidades utilizadas	Coletado pelo aplicativo
Duração da sessão	Coletado pelo aplicativo
Cookies de Configuração	Coletado pelo aplicativo
Cookies de Análise	Coletado pelo aplicativo
Nome Civil	Obtido do SIARHES
Nome Social	Obtido do SEGES
CPF	Obtido do SEGES
Nome do(s)/da(s) estudante(s) sob sua responsabilidade	Obtido do SEGES
Grau de parentesco com o(s)/a(s) estudante(s)	Obtido do SEGES

 

Processamento dos Dados

A forma como os seus dados pessoais são tratados após a coleta é indicada no quadro abaixo:

Dado Tratado	Processamento Realizado
Credenciais de acesso (Login e Senha do SEGES)	Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e armazenamento com hash (PBKDF2 ou bcrypt).
Token de autenticação	Geração via JWT com expiração (6h), validação assíncrona e assinatura digital.
Data e hora de acesso	Registro em logs criptografados com timestamp UTC.
Informações do dispositivo	Fingerprinting anônimo (user-agent, versão do SO).
Endereço IP	Anonimização parcial (último octeto) após 7 dias.
Funcionalidades utilizadas	Registro em banco de dados analítico com pseudonimização.
Duração da sessão	Armazenamento agregado (média por usuário) em dashboards.
Cookies de Configuração	Armazenamento local no dispositivo com flags “HttpOnly” e “SameSite=Strict”.
Cookies de Análise	Geração por ferramentas auto-hospedadas e processamento nos servidores do PRODEST, com dados anonimizados (IP truncado) e agregados após 30 dias.
Nome Civil	Integração com a base de dados do SEGES via API segura.
Nome Social	Integração com a base de dados do SEGES via API segura.
CPF	Integração com a base de dados do SEGES via API segura.
Nome do(s)/da(s) estudante(s) sob sua responsabilidade	Integração com a base de dados do SEGES via API segura.
Grau de parentesco com o(s)/a(s) estudante(s)	Integração com a base de dados do SEGES via API segura.

 

Uso dos Dados

A forma como os seus dados pessoais são utilizados é indicada no quadro abaixo:

Dado Tratado	Uso do Dado
Credenciais de acesso (Login e Senha do SEGES)	Autenticação via protocolo OAuth 2.0 e validação contra Active Directory do SEGES
Token de autenticação	Manutenção de sessão ativa sem reinserção de senha e validação a cada requisição ao backend.
Data e hora de acesso	Geração de métricas de uso do aplicativo, auditoria de atividades e detecção de acessos incomuns.
Informações do dispositivo utilizado	Geração de métricas de uso do aplicativo, auditoria de atividades e detecção de acessos incomuns.
Endereço IP	Geração de métricas de uso do aplicativo, auditoria de atividades, prevenção de ataques DDoS e detecção de acessos incomuns.
Funcionalidades utilizadas	Geração de métricas de uso do aplicativo, auditoria de atividades e detecção de acessos incomuns.
Duração da sessão	Geração de métricas de uso, auditoria de atividades e priorização de melhorias no app.
Cookies de Configuração	Persistência de preferências de interface (tema, idioma etc.).
Cookies de Análise	Rastreamento de erros e desempenho via ferramentas auto-hospedadas.
Nome Civil	Validação de identidade e emissão de documentos oficiais (ex.: atas de avaliação).
Nome Social	Atendimento à legislação vigente e aplicável
CPF	Identificação do usuário e gestão de segurança e controle de acesso.
Nome do(s)/da(s) estudante(s) sob sua responsabilidade	Direcionamento automático ao(à) estudante correto(a) no login.
Grau de parentesco com o(s)/a(s) estudante(s)	Definição de permissões conforme o perfil de usuário

 

Em resumo, os dados são usando no Aplicativo SEGES Responsáveis para:

• Gestão da Rede de Ensino: Fornecer suporte à administração das unidades escolares, facilitando o monitoramento das informações educacionais, como infraestrutura, relação vagas/ matrículas e desempenho discente e docente.
• Apoio à Tomada de Decisão: Disponibilizar relatórios e indicadores que auxiliam na tomada de decisão, fornecendo informações sobre a gestão escolar, a alocação de recursos e o acompanhamento da infraestrutura.
• Garantia do Acesso à Informação: Facilitar o acesso à informação para os pais e responsáveis, permitindo que acompanhem o desenvolvimento escolar do(s)/da(s) estudante(s) sob sua responsabilidade de maneira prática e eficiente, com acesso a informações sobre as notas, frequência, horários de aula, calendário escolar dos estudantes etc.
• Gerenciamento da Comunicação: Facilitar a comunicação entre a Secretaria de Educação, as Superintendências Regionais de Educação, as Unidades Escolares e os pais e responsáveis pelos(as) estudantes, incluindo o envio de notícias, comunicados e atualizações importantes.
• Melhoria da Experiência do Usuário: O aprimoramento do sistema, através da análise de dados de uso, garantindo a melhoria contínua da plataforma e da experiência do(a) gestor(a).

Armazenamento dos Dados

A forma como os seus dados pessoais são armazenados é indicada no quadro abaixo:

Dado Tratado	Armazenamento e Proteção
Credenciais e Tokens	Armazenadas em servidores dedicados no PRODEST, com proteção por hash bcrypt (senhas) e tokens JWT assinados.
Informações de Acesso e Uso do Aplicativo	Armazenadas em servidores dedicados no PRODEST com proteção por máscara de dados e anonimização de IPs após 180 dias.
Cookies de Configuração	Armazenados localmente no dispositivo do usuário, com flags “HttpOnly” e “SameSite=Strict”.
Dados cadastrais (Nome, Matrícula, Lotação etc.)	Armazenado em servidores dedicados no PRODEST, com proteção por criptografia em repouso e acesso restrito por VPN.
Registros escolares (Notas, Frequência etc.)	Bancos de dados com máscara de dados, armazenados em servidores dedicados no PRODEST e com backups diários validados por checksum.

 

Tanto a SEDU, enquanto controladora dos dados, como os operadores envolvidos, adotam medidas rigorosas para proteger os dados tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis, incluindo o uso de tecnologias de autenticação criptografia (em repouso, em trânsito e em uso) e acesso restrito.

Todos os dados são armazenados em servidores seguros disponibilizados com o serviço de Data Center do PRODEST, com acesso restrito a profissionais autorizados e capacitados para garantir a proteção e confidencialidade das informações.

Além disso, o Aplicativo SEGES Responsáveis permite que os dados sejam registrados e armazenados com suporte off-line, garantindo que nenhuma informação seja perdida em caso de falta de conexão com a internet. Assim, quando a conexão é restabelecida, os dados são sincronizados automaticamente.

Seus dados ficam no Brasil!

É muito importante que você fique ciente que todos os dados tratados pelo Aplicativo SEGES Responsáveis são armazenados em território nacional, em infraestrutura controlada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Não utilizamos serviços de nuvem pública ou provedores internacionais para armazenamento primário.

Por quanto tempo ficamos com seus dados?

O tempo de guarda de todos os dados tratados pela SEDU em qualquer sistema é regido pela Tabela de Temporalidade e Gestão de Documentos da Secretaria.

Nesse contexto, os dados tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis se enquadram na atividade denominada Gerenciamento da Base de Dados do Sistema de Ensino Estadual, sob o código 39.01.01, que tem como destinação final para todos os seus tipos documentais a guarda permanente.

Ou seja, excetuando-se os dados armazenados em seu dispositivo móvel, nenhum dos dados tratados pelo sistema são eliminados.

Seus dados podem ser compartilhados?

Os dados tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, sempre conforme as bases legais descritas nesta Política de Privacidade e sob as medidas de segurança estabelecidas pelo Governo do Estado e pela SEDU.

 

Os compartilhamentos podem ocorrer nos seguintes cenários:

Com quem?	Sob quais condições?
Outros setores da SEDU	Fornecer subsídios para uma gestão educacional baseada em evidências, incluindo a realização das avaliações estaduais.
INEP/MEC	Realização do Censo Escolar e das avaliações nacionais.
IJSN	Fornecer subsídios para monitorar o Plano Estadual de Educação, assim como para realizar pesquisas e estudos estatísticos encomendados pela SEDU.
Universidades e órgãos de pesquisa	Somente mediante anonimização prévia de todos os dados solicitados.
Contratados e Parceiros	Somente mediante instrumento contratual ou equivalente e mediante publicação de Política de Privacidade específica.
Sociedade Civil	Atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), desde que permaneça garantida a privacidade de servidores e estudantes.

 

Restrições de Compartilhamento

• Ambos os operadores (Appolus e PRODEST) são vedados a compartilhar dados sem autorização prévia da SEDU.
  • Em caso de solicitação judicial, de outros órgãos ou de terceiros, devem imediatamente comunicar a SEDU para análise legal.
• Nenhum dado é transferido internacionalmente ou para entidades privadas sem fins educacionais.
• Qualquer nova forma de compartilhamento de dados implicará na revisão desta política e na notificação expressa a todos os titulares de dados do SEGES.

Quais são seus direitos como titular de dados?

Como titular dos dados pessoais tratados no Aplicativo SEGES Responsáveis, você tem o direito de solicitar à SEDU:

• Confirmação de Tratamento - a LGPD lhe dá o direito de confirmar se houve tratamento de seus dados ao utilizar o nosso aplicativo.
• Acesso aos Dados sob Tratamento - confirmado o tratamento de seus dados, a LGPD lhe concede o direito de obter informações sobre esse tratamento.
• Correção de dados relacionados a você - caso tome conhecimento de que determinadas informações foram erroneamente atribuídas a você, ou que informações relacionadas a você estejam incorretas ou tenham sido erroneamente atribuídas a outra pessoa, a LGPD lhe assegura o direito de solicitar a correção imediata, conforme as possibilidades técnicas e administrativas vigentes.
• Informação sobre Compartilhamentos/Transferências – como já mencionado, os dados tratado em nosso aplicativo podem ser compartilhados em diversas situações e você tem o direito de tomar conhecimento de cada compartilhamento ocorrido com os seus dados.

Restrições aos direitos previstos

• Devido à importância dos dados para a garantia do funcionamento do SEGES e para as obrigações legais referentes à oferta da Educação Básica pela SEDU, você não tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados do nosso aplicativo.
• Devido a dificuldades técnicas ainda não nos é possível atender ao direito do titular de solicitar a portabilidade de seus dados para outro sistema.

Você pode se recusar a fornecer seus dados pessoais?

Além das restrições citadas acima, os dados pessoais tratados pelo Aplicativo SEGES Responsáveis são necessários para garantir a segurança e funcionamento do aplicativo, garantir o exercício dos registros escolares pela SEDU, além de garantir o seu acesso às informações sobre o(s)/a(s) estudante(s) sob sua responsabilidade.

Desse modo, não é possível recusar-se a ter seus dados tratados pelo SEGES e pelos aplicativos a ele vinculados.

Como você pode exercer seus direitos como titular?

Para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, a SEDU disponibiliza dois canais de comunicação principal:

• Plataforma E-Ouv.ES - permite que as pessoas titulares de dados solicitem, via Ouvidoria do Governo do Estado, o acesso a informações em transparência passiva sobre o tratamento de seus dados pessoais.

A manifestação é recebida pela Ouvidoria da Sedu e encaminhada para o Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEDU. A plataforma está disponível em:

https://e-ouv.es.gov.br/

 

• Plataforma E-Flow - trata-se de um formulário eletrônico que permite às pessoas titulares de dados efetuarem uma petição ou manifestação à SEDU. Ao ser enviado, o formulário cria automaticamente um documento no Sistema E-Docs, que o encaminha diretamente para o EITDP da SEDU. O formulário está disponível em:

https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/7e6b680f-c2ee-67a1-8059-610a0998a564

No site institucional da SEDU, há uma página com todas as instruções sobre como exercer seus direitos como titular de dados, disponível no endereço abaixo:

https://sedu.es.gov.br/do-exercicio-dos-direitos

Caso deseje mais informações, entre em contato com o EITDP da SEDU pelos meios de contato informados nesta Política.

Os operadores podem lhe atender?

Apesar de os operadores de dados terem uma responsabilidade solidária com a SEDU na proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, os seus direitos devem ser exercidos preferencialmente junto à Secretaria.

Caso um operador receba o contato de um titular, ele deve repassar imediatamente à SEDU, para o atendimento tempestivo, em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.