A alimentação escolar é determinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foi criado em 1955 com o nome de Campanha da Merenda Escolar e configura-se como uma das políticas públicas mais antigas do país. No entanto, o programa era centralizado e os alimentos oferecidos aos estudantes eram, em sua maioria, industrializados, enlatados e pouco nutritivos. Em 2009, com a Lei nº 11.947, veio a regulamentação da alimentação escolar, que passou a garantir produtos orgânicos e mais saudáveis para os pratos dos refeitórios escolares. A legislação coloca que um mínimo de 30% dos recursos das compras públicas da alimentação escolar sejam destinados aos produtos oriundos da agricultura familiar. E a Secretaria Estadual de Educação (SEDU), tem colocado como prioridade uma alimentação de qualidade para os alunos, visando um ensino com equidade e excelência.

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Resposta ratificada à impugnação - CAF Cachoeiro de Itapemirim

Resposta ratificada à impugnação - CAFC

Resposta ratificada à impugnação - CPC

Ata da Sessão Pública

Consolidação da Sessão Pública

Parecer Técnino - Análise Amostral

Aviso de Sessão Pública

Aviso de Chamada Pública

Edital nº 001/2024 - Chamada Pública da Agricultura Familiar

Estudo Técnico Preliminar

Formalização da Demanda

Links úteis

Comunicado às Cooperativas e Associações

Planilha das Cooperativas e Associações

Ata da Sessão Pública Inicial

Segunda Análise de Amostras

Consolidação Final

Aviso de Inexigibilidade de Licitação