O Governo do Estado criou o Programa Estadual de Educação Fiscal, uma parceria entre as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Sedu). O Programa está detalhado no Decreto nº 4.910-R, publicado na última sexta-feira (18).

De acordo com a assessora de Apoio Curricular e Educação Ambiental da Sedu, Aleide Cristina de Camargo, a Educação Fiscal já está prevista como um dos 19 temas integradores a ser abordado nas escolas públicas, alinhando as habilidades e competências do Currículo do Espírito Santo.

“Desde a implementação do Currículo, a Secretaria da Educação vem propondo ações e ferramentas que podem subsidiar o trabalho do professor, visando ao desenvolvimento de competências e habilidades que promovam aprendizagens essenciais do currículo, de forma interdisciplinar, por meio dos temas integradores. A construção de cadernos orientadores é uma dessas ações em destaque na Sedu, com diversos parceiros especialistas”, disse Aleide Cristina de Camargo.

Os temas integradores contemplam, para além da dimensão cognitiva, as dimensões ética e política da formação dos sujeitos, na perspectiva de uma educação humana integral. “Eles entrelaçam as diversas áreas de conhecimento que compõem o Currículo do Espírito Santo e trazem questões que atravessam as experiências dos sujeitos em seus contextos de vida, ações no público, no privado e no cotidiano”, complementou a assessora.

Atualmente, técnicos e professores especialistas na temática da Sedu e da Sefaz estão desenvolvendo um caderno orientador que será disponibilizado nas escolas públicas do Espírito Santo, abordando a Educação Fiscal por meio das habilidades e propostas de atividades para serem trabalhadas em sala de sala de aula. "Esse caderno será utilizado para capacitar os professores sobre o assunto. Assim que o material for concluído, a Sedu e a Sefaz irão fazer sua distribuição e implementação", informou o professor Arthur Viana, que participa dos encontros de construção do caderno orientador.

A expectativa é que, a partir de 2022, o tema passe a ser abordado de forma mais aprofundada nas escolas das redes Estadual e municipais. "Inicialmente, o assunto vai ser tratado de forma interdisciplinar nos componentes curriculares. Ao falar sobre cálculos percentuais nas aulas de Matemática, os professores podem falar sobre a distribuição de ICMS, já que 25% do que o Estado arrecada vai para os municípios. A Educação Fiscal também pode estar presente nas aulas de História, Geografia, entre outras disciplinas", explica o auditor fiscal e coordenador do Núcleo de Educação Fiscal, Thiago Duarte Venâncio.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destacou a importância da parceria entre Sefaz e Sedu. "O Espírito Santo tem mais de 400 escolas estaduais. Imagine o benefício social que teremos quando todas estiverem falando sobre a importância dos impostos, como eles são calculados, quanto desse valor retorna em benefício para os cidadãos, para os próprios estudantes. Tenho certeza que essa será uma parceria de grande sucesso", comentou.

Entre os temas que deverão ser abordados no caderno orientador de Educação Fiscal estão o combate à sonegação fiscal; a alocação e aplicação dos recursos públicos; o combate ao desperdício e à corrupção, entre outros assuntos.

Decreto nº 4.910-R

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