O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.880 que normatiza o "Prêmio Escola que Colabora". A mudança visa aumentar o valor da premiação para R$ 70 mil, destinados as 50 escolas da rede pública com os melhores resultados no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).

Importante destacar que o Programa e a premiação têm o objetivo de promover ações colaborativas técnico-pedagógica entre as escolas, visando à melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais, com foco na alfabetização na idade certa. Participam da iniciativa escolas públicas da Rede Estadual e municipal, que firmarem adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

Na lei atual, é concedido às escolas um valor em dinheiro, depositado na conta do Conselho Escolar, cujo valor é proporcional à quantidade de alunos da série avaliada. Na proposta do Governo do Estado enviada para apreciação dos deputados estaduais, além de aumentar o valor da premiação, o mesmo permanece único, independente do número de alunos avaliados.

Dentre as alterações na lei, também está o apoio para as 50 escolas com os menores índices de resultados da escola (IRE), na forma de auxílio financeiro de R$ 50 mil. Nesse contexto, cada escola premiada (as que receberam R$ 70 mil) fica responsável por desenvolver, pelo período de até dois anos, ações de cooperação técnico-pedagógica com uma das escolas que tenham apresentado os menores resultados de aprendizagem expressos pelo IRE.

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Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata