As propostas visam a beneficiar servidores e escolas da Rede Estadual.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) três Projetos de Lei (PL) que tratam de questões da Educação. As mudanças atenderão diretores escolares, além da criação de cargos de Coordenador Administrativo, de Secretaria e Financeiro (CASF) e Coordenador Pedagógico (CP) em escolas da Rede Estadual.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, explicou que se trata de questões que haviam sido anunciadas no final de 2019, mas que em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e da Lei Federal nº 173, impediram uma série de movimentos. “São projetos importantes e muito aguardados pela comunidade escolar, mas que devido a questões alheias a nossa vontade, não pudemos cumprir. Agora estamos cumprindo o que anunciamos, avançando em questões para a nossa Secretaria”, explicou o secretário.

Os Projetos de Lei tratam das seguintes questões:

- Concessão de 40 horas para diretores que atuam em escolas com dois turnos, mas que possuem apenas um vínculo com a Sedu.

- Concessão da função gratificada para CASF e CP para escolas de tipologia II.

- Criação da função gratificada para CASF e CP nas 39 novas unidades escolares de Tempo Integral.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata