O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal e tem por finalidade apoiar estudantes do ensino médio público a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio.

O objetivo do programa é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

QUEM TEM DIREITO?

Estão aptos a participar do programa como beneficiários os estudantes que cumprirem os seguintes requisitos:

- Estar matriculado no ensino médio público;

- Idade entre 14 e 24 anos (para estudantes do Ensino Médio Regular) e de 19 até 24 anos (para estudantes matriculados na EJA Ensino Médio);

- Ter CPF regularizado;

- Estar inscrito no CadÚnico até 07 de agosto de 2026 (se o estudante já possui cadastro, este cadastro precisa ter sido atualizado em uma unidade do CRAS nos últimos 24 meses) e;

- Ter renda per capta de até meio salário-mínimo por pessoa.

SE DECLARADO ELEGÍVEL, COMO OCORREM OS PAGAMENTOS DOS ESTUDANTES?

Benefícios para estudantes do ensino médio regular:

- R$ 200,00 após registro e repasse ao MEC da matrícula em escola pública (pago conforme calendário do ano vigente)

- R$ 200,00 por mês (9 parcelas de frequência) se o estudante mantiver frequência mínima de 80% nas aulas ao longo dos meses.

Benefícios para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA):

- R$ 200,00 após registro e repasse ao MEC da matrícula em escola pública (pago conforme calendário do ano vigente) ·

- R$ 225,00 por mês (limitado a 4 parcelas por semestre) se o estudante mantiver frequência mínima de 80% nas aulas ao longo dos meses.

Benefícios adicionais para os elegíveis:
Se o estudante for elegível ao longo de todo o ano/período letivo ele poderá receber:

- R$ 1.000,00 ao final de cada série/etapa concluída com aprovação, (o saque só pode ser feito após o informe de conclusão do ensino médio ao MEC).

- R$ 200,00 de bônus para quem fizer os dois dias de prova do Enem no ano de conclusão do ensino médio (somente para os estudantes concluintes).

CONSULTA PÉ-DE-MEIA

Para verificar se é elegível ao programa Pé-de-Meia, o estudante deve acessar a página   “Consulta Pé-de-Meia” . Nesse espaço, também é possível acompanhar,  sempre que necessário, a situação cadastral no programa.

 O acesso é realizado por meio da conta GOV.BR do próprio estudante.

MAIS INFORMAÇÕES

 Ministério da Educação

 https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia

 Gerência de Apoio à Permanência e à Busca Ativa Escolar da Sedu

 (27) 3636 -7845

E-mail: gabae@sedu.es.gov.br