No Diário Oficial desta quarta-feira (11), a Secretaria da Educação (Sedu) publicou a Portaria Nº 107-R, que estabelece instruções para inscrição de profissional do magistério público estadual, no exercício da função de Diretor Escolar, no Regime de Dedicação Exclusiva - RDE à Escola Pública. Nela estão estabelecidos critérios e procedimentos gerais para a inscrição. O profissional do magistério público estadual, titular de cargo de 25 horas semanais, no exercício da função de Diretor Escolar em escolas com dois ou três turnos de funcionamento, poderá requerer sua inclusão no RDE, a qualquer tempo, a partir da publicação desta Portaria, desde que atenda aos requisitos instituídos.

São requisitos cumulativos para inscrição: ser profissional do magistério titular de cargo efetivo de 25 horas semanais de trabalho, não contemplado com a alteração de jornada prevista na Lei Complementar nº 928/2019; estar investido e em exercício na função de Diretor Escolar na rede escolar pública estadual; estar localizado em unidade escolar pública estadual com funcionamento em dois ou três turnos; não exercer outro cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, facultado o exercício de atividades privadas, desde que fora dos turnos de funcionamento da escola na qual está designado para a função de Diretor Escolar.

A inscrição será feita pelo profissional interessado, por meio do preenchimento do Formulário de Solicitação à Dedicação Exclusiva, disponível no E-Docs, a ser encaminhado ao Grupo de Recursos Humanos - GRH desta Secretaria, também pelo E-Docs, endereçado à Equipe de Localização. O profissional poderá optar pela suspensão do RDE a qualquer tempo, mediante solicitação ao GRH.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon/ Soraia Camata