O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), deu um passo histórico para o fortalecimento da Educação do Campo com a aprovação das Diretrizes Operacionais das Escolas de Assentamentos da Reforma Agrária. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (05) e consolidam avanços importantes na garantia do direito à educação das populações camponesas assentadas em todo o território capixaba.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o documento é resultado de um processo construído de forma coletiva, marcado pelo diálogo permanente com as comunidades, pela participação ativa dos movimentos sociais e pelo empenho do poder público. Para o secretário, as diretrizes representam mais do que uma normativa técnica. “Elas simbolizam o reconhecimento institucional de uma trajetória histórica de lutas e saberes das populações camponesas, reafirmando que a educação no campo deve ser justa, equitativa e integral, respeitando as especificidades de quem vive e produz nesses territórios”, afirmou.

Ainda segundo Vitor de Angelo, as escolas localizadas em áreas de assentamento cumprem um papel central na organização das comunidades camponesas, especialmente na garantia de direitos e na promoção de melhores condições de vida no campo. “Ao reconhecer essas unidades como escolas camponesas, as Diretrizes Operacionais das Escolas de Assentamentos da Reforma Agrária se articulam às Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Espírito Santo, inserindo definitivamente essas instituições nas políticas públicas específicas da modalidade”, acrescentou.

Entre os princípios fundamentais do documento está a garantia de que todas as etapas e modalidades da Educação Básica sejam ofertadas nas próprias comunidades ou em locais próximos às residências dos estudantes. De acordo com a gerente de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola da Sedu, Aline de Freitas, o deslocamento entre assentamentos deve ocorrer apenas em situações excepcionais e sempre com a anuência da comunidade de origem, preservando vínculos territoriais, culturais e sociais. “A escola do campo precisa estar enraizada no território, pois é ali que se constroem identidade, pertencimento e projeto de vida, o que também contribui para a redução da evasão escolar”, destacou.

As diretrizes também reafirmam e valorizam as metodologias próprias da Educação do Campo. Nesse sentido, Aline de Freitas ressalta que a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos nesses territórios envolve práticas pedagógicas que dialogam diretamente com a realidade camponesa. “O trabalho como princípio educativo, a agroecologia, os saberes tradicionais, a mística e a organização coletiva fazem parte de um modo próprio de ensinar e aprender, construído historicamente nos assentamentos e agora reconhecido institucionalmente”, explicou.

A gerente também reforçou que, com a aprovação do marco pelo Conselho Estadual de Educação, a Sedu reafirma o compromisso com a implementação efetiva das diretrizes, com o fortalecimento das escolas, o aprimoramento da infraestrutura e da alimentação escolar, sempre respeitando e valorizando a identidade camponesa. “As novas normas passam a integrar as políticas educacionais do Estado e irão orientar a organização da Educação do Campo no Espírito Santo a partir do ano letivo de 2026, reafirmando a educação como um direito de todas e todos”, concluiu.