Com o intuito de reduzir as desigualdades raciais e valorizar as culturas afro-brasileiras e indígenas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), produziu um documento de orientações para a utilização de recurso financeiro específico para ações relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e à promoção da equidade racial na educação (Clique AQUI e confira a publicação). A publicação visa fortalecer estratégias pedagógicas que combatam o racismo estrutural e promovam uma educação mais inclusiva e representativa nas escolas da Rede Pública Estadual.

O material é baseado em marcos legais como a Lei n° 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, e a Lei nº 11.645/2008, que ampliou essa obrigatoriedade para a história e cultura indígena. Além disso, leva em consideração o Plano Estadual de Educação e o Programa de Educação das Relações Étnico-Raciais (ProERER), instituído pelo Decreto nº 5389-R, de maio de 2023.

A gerente de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq), Aline de Freitas, destacou que nota técnica orienta que os Conselhos de Escolas utilizem os recursos financeiros para a implementação de ações pedagógicas e estruturais voltadas à valorização da diversidade cultural e à superação das desigualdades raciais.

Entre as atividades sugeridas, destacam-se: criação de ambientes que contemplem imagens e referências à cultura afro-brasileira e indígena, respeitando a diversidade e evitando estereótipos; ampliação do acervo escolar com obras relacionadas à ERER, à cultura quilombola e indígena, e de autores negros e indígenas; compra de materiais educativos e pedagógicos, como jogos, instrumentos e brinquedos que fortaleçam o ensino sobre a diversidade racial; visitas a locais históricos e culturais ligados à resistência e à memória afro-brasileira e indígena; contratação de grupos artísticos, companhias de teatro e oficineiros para atividades relacionadas à temática racial; e a criação de comitês antirracistas nas escolas para debater e implementar ações contra o racismo.

“A implementação dessas ações é essencial para garantir uma educação mais justa e inclusiva, reconhecendo e valorizando a identidade dos estudantes. Além disso, reforça que a luta contra as desigualdades raciais na educação deve ser contínua e coletiva”, complementou Aline de Freitas.

Para mais informações ou esclarecimentos, as escolas podem entrar em contato com a Gerência de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola, por meio do e-mail ceafro@sedu.es.gov.br

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