Objeto é a execução de ações que garantam o atendimento educacional para estudantes do campo, na concepção da Pedagogia da Alternância.

O Governo do Espírito Santo publicou, na última quinta-feira (18), o repasse de R$ 23.237.379,62, referente ao exercício de 2024, para o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), entidade comunitária, filantrópica, não governamental e sem fins econômicos. O recurso é repassado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Mepes é responsável pelas 18 Escolas Família Agrícola (EFAs), pelo Centro de Formação e Reflexão e a Unidade Administrativa Central, que serão beneficiadas por meio do Termo de Colaboração nº 009/2017.

O objeto é a execução de ações que garantam o atendimento educacional para estudantes do campo, na concepção da Pedagogia da Alternância, nos diversos municípios do Estado. O recurso de R$ 23.237.379,62 está dividido em natureza de capital e custeio.

Em custeio, serão direcionados para o pagamento de pessoal (gestores, professores/monitores, auxiliares de serviços gerais, serviços de assessoramento técnico, jurídico, organizacional, administrativo, pedagógico e engenharia); para a aquisição de material didático, pedagógico e de consumo para uso em sala de aula, secretaria escolar, refeitório e dormitório; aquisição e implantação de software e aplicativo administrativo e pedagógico; aquisição de licença de plataformas virtuais; publicações físicas e virtuais de livros e periódicos (revistas); serviço de manutenção predial (mão de obra e material).

Na natureza capital, estão previstos reparos e a ampliação, reformas e manutenção nas Escolas Família Agrícola e no Centro de Formação e Reflexão; instalação de 16 usinas fotovoltaicas; aquisição de móveis e equipamentos de apoio escolar, TVs, data show, computadores, impressoras, outros; equipamentos/móveis para secretaria escolar e salas de aula e de professores; equipamentos para o refeitório e cozinha; equipamentos e mobílias para dormitórios.

No ano de 2023, segundo dados do Censo Escolar informados pela Gerência de Estatística e Informação (GEI), da Secretaria da Educação (Sedu), foram atendidos 2.481 estudantes, sendo 1.035 no Ensino Fundamental – Anos Finais e 1.446 estudantes no Ensino Médio e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas 18 Escolas Família Agrícola do MEPES.

As EFAs são instituições importantes para o atendimento às populações do campo e desenvolvem ações condizentes com as especificidades dessas populações por meio da Pedagogia da Alternância. "Essas instituições estão equiparadas às escolas públicas, pelo Art. 281 da Constituição Estadual e da Lei Estadual nº 7.875/2004”, destacou a gerente da Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola da Sedu, Aline de Freitas Dias.

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