A Secretaria da Educação divulgou, nesta sexta-feira (26), a alteração no edital por meio do Funpaes.

O Governo do Estado vai destinar R$ 10,42 milhões para as escolas públicas atingidas pelas fortes chuvas no sul do Espírito Santo no final do mês de março. A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), a retificação do Edital de Chamamento Público 01/2024, alterando o valor do repasse.

O Edital permite a obtenção de recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes), convocando os municípios declarados em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência pelo Decreto Estadual nº 501-S /2024 interessados em obter recursos para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, por intermédio de transferência financeira automática do Fundo.

Em publicação nas redes sociais, o governador Renato Casagrande explicou que os recursos serão utilizados para obras de reforma, aquisição de equipamentos de climatização, cozinha, tecnológicos e mobiliários. Para o repasse será necessário um levantamento feito pelos municípios do que será preciso para que a solicitação seja feita, por meio do Plano de Aplicação.

O edital informa que o município capixaba signatário do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) poderá manifestar interesse em participar deste chamamento. Toda a documentação, como a Ficha de Adesão e o Plano de Aplicação, por exemplo, deverá ser enviada de forma eletrônica, por meio do E-Docs.

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