Pedido deve ser feito até as 23h59, na Página do Participante. Resultados serão divulgados no dia 13 de maio.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá, até as 23h59 desta sexta-feira (26), a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e a justificativa de ausência na edição de 2023. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante). Os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação.

Tem direito à gratuidade o aluno matriculado na 3ª série do Ensino Médio em escola pública; quem fez todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência

Deve realizar a justificativa de ausência o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público. Nesse contexto, oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do Ensino Médio.

Confira o cronograma: 

• Período de solicitação de isenção e justificativa de ausência: até esta sexta-feira, 26 de abril
• Resultados: 13 de maio
• Período para recursos: de 13 a 17 de maio
• Resultado dos recursos: 24 de maio

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições educacionais públicas e privadas o utilizam para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a Educação Superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

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