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  • Direitos do Titular

    27/10/2021 15h32 - Atualizado em 26/02/2024 11h24

    O Titular de Dados Pessoais, ou simplesmente “Titular”, é toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, conforme define o Inciso V do Artigo 5º da LGPD. Ou … Leia mais

  • Currículo

    27/10/2021 15h30 - Atualizado em 28/10/2021 15h05

     

    Thiago Portugal Soledade 

    - Advogado

    - Graduado em Redes de Computadores

    - Especialização em Direito Digital e Compliance

    - Especialização em Cybercrime e Cybersecurity: … Leia mais

  • Política Estadual de Privacidade

    27/10/2021 15h21 - Atualizado em 27/10/2021 15h23

    DECRETO Nº 4922-R, DE 09 DE JULHO DE 2021.

     Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13. … Leia mais

  • LGPD

    27/10/2021 15h15 - Atualizado em 27/10/2021 15h18

    LGPD

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).        (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)   Vigência

     

    O … Leia mais

  • Sedu lança parceria com a Plataforma Impulsiona

    27/10/2021 12h09 - Atualizado em 03/11/2021 15h57

    A parceria será composta por Trilhas Formativas para formação de professores de Educação Física e coordenadores pedagógicos.

    A Secretaria da Educação (Sedu), por meio do Centro de Formação dos … Leia mais

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