O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a Educação Infantil até as séries finais do Ensino Fundamental, desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o Estado e as redes municipais de ensino.

Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FUNPAES

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FUNPAES) é uma política pública estruturante do Governo do Estado do Espírito Santo, executada por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração com os municípios e promover a melhoria contínua da qualidade da educação básica.

Instituído como instrumento de apoio direto às redes municipais de ensino, o FUNPAES viabiliza a transferência de recursos financeiros para investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica e qualificação dos ambientes educacionais. Desde sua criação, em 2018, o programa tem contribuído para a ampliação da oferta de vagas, especialmente na educação infantil, e para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem em todo o território capixaba.

Por meio de editais de chamamento público, os municípios podem apresentar Planos de Aplicação alinhados às suas necessidades locais, contemplando ações como construção, reforma e ampliação de unidades escolares, aquisição de mobiliário e equipamentos, implantação de soluções tecnológicas, sistemas de energia sustentável, segurança escolar, entre outras iniciativas estratégicas. Essa flexibilidade permite que os investimentos sejam direcionados de forma eficiente, respeitando as especificidades de cada rede de ensino.

O FUNPAES está integrado ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) e às diretrizes do Plano Estadual de Educação, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da gestão pública municipal. O programa também adota mecanismos rigorosos de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas, assegurando transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e foco em resultados.

Mais do que um instrumento de financiamento, o FUNPAES representa o compromisso do Estado com uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva, promovendo melhores condições para o desenvolvimento integral dos estudantes capixabas e o fortalecimento das redes de ensino.