Excepcionalmente para o ano letivo de 2020, devido à Pandemia do novo Coronavírus, a carga horária anual será de, no mínimo, 800 horas.

A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou o Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e as interfaces com o ano letivo de 2021 devido à Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impôs a necessidade de distanciamento social e, consequentemente, a suspensão das aulas presenciais no Estado. A organização do ano letivo está vigente na Portaria Nº 092-R.

Excepcionalmente para o ano letivo de 2020, a carga horária anual será de, no mínimo, 800 horas, independentemente do quantitativo de dias letivos indicados no calendário escolar. As organizações curriculares do ano letivo de 2020 deverão ser ajustadas para se adequarem ao mínimo de 800 horas anuais.

As disposições resolvem que:

De 04 de fevereiro a 20 de março serão considerados dias letivos presenciais; de 23 de março a 06 de abril, recesso para os professores e férias escolares para os alunos; 07 de abril, início da suspensão das aulas presenciais; 15 de abril, início do regime emergencial de Atividades Pedagógicas Não Presencias (APNPs) para os estudantes durante a suspensão das aulas presenciais; 01 de julho, as APNPs passam a ser registradas diariamente no Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges), computando o dia letivo e a sua respectiva carga horária letiva.

O ano letivo de 2020, para o ensino regular, termina em 23 de dezembro de 2020, sendo o Conselho de Classe final em 29 de dezembro de 2020. Para as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª etapas do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª etapas do Ensino Médio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os semestres letivos de 2020 ficam assim organizados: o primeiro semestre termina em 28 de agosto, sendo o Conselho de Classe Final em 29 de agosto de 2020; o segundo semestre termina em 23 de dezembro, sendo o Conselho de Classe Final em 29 de dezembro de 2020.

Considerando os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa da educação básica, as 4ª e 8ª etapas do Ensino Fundamental e a 3ª etapa do Ensino Médio da EJA cumprirão um semestre letivo em 2020, assim organizados: o primeiro bimestre termina em 28 de agosto, sendo o Conselho de Classe em 29 de agosto de 2020; o segundo bimestre termina em 23 de dezembro, sendo o Conselho de Classe final em 29 de dezembro de 2020.

Confira a PORTARIA Nº 092-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

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