CIBE
A Portaria nº 020-R, de 21 de janeiro de 2026, institui a Comissão Intergestires Bipartite da Educação (CIBE/ES), no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.
A Cibe é uma instância de âmbito estadual responsável pela articulação, negociação e pactuação entre gestores da educação do Estado e dos Municípios.
Compete à Cibe os arranjos de colaboração entre estados e municípios, coordenação de ações territoriais, estratégias de transição entre etapas e modalidades, definição da metodologia para monitoramento dos planos decenais e articulação e definição das responsabilidades para implementação dos objetivos e alcance das metas dos planos decenais.
Nos dias 29 e 30 de abril, Vitória sediou o Encontro da Região Sudeste das Comissões Intergestores Bipartite da Educação.
O encontro teve como objetivo Fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em articulação com o Plano Nacional de Educação, a partir de apoio técnico para construção conjunta com os estados e municípios de ações necessárias para instituição e operacionalização das Cibes e promover espaços qualificados de trocas de experiências entre a União, os estados e municípios no processo de institucionalização e operacionalização das Cibes
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)01/06/2026 PDF 222 kB Baixar Portaria nº 020-R, de 21 de janeiro de 2026 Institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Espírito Santo (Cibe)01/06/2026 pdf 55 kB Baixar Portaria nº 087-S de 30 de janeiro de 2026 Constitui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Espírito Santo (Cibe)01/06/2026 pdf 152 kB Baixar Lei nº 15.388 de 14 de abril de 2026 Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)01/06/2026 pdf 1190 kB Baixar -
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