A Secretaria da Educação (Sedu) informa que entrou em vigor a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da Educação Básica, abrangendo tanto as Redes Públicas quanto a Privada. No âmbito da Rede Estadual, a Portaria Sedu nº 029-R, de 30 de janeiro de 2025, estabelece os critérios específicos para a utilização desses aparelhos nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo.

A lei e a portaria visam garantir um ambiente mais adequado ao aprendizado, restringindo o uso de dispositivos eletrônicos durante as atividades escolares, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares. A utilização desses equipamentos será permitida apenas em situações pedagógicas previamente autorizadas e acompanhadas por professores, bem como para estudantes que necessitem de tecnologias assistivas para fins de acessibilidade e inclusão.

As escolas deverão divulgar as normas estabelecidas na portaria à comunidade escolar, garantindo que estudantes, professores e famílias compreendam a importância das novas regras. Conforme a portaria, os estudantes deverão manter seus dispositivos eletrônicos guardados em suas mochilas durante o período escolar. Não está previsto na portaria o recolhimento desses aparelhos por parte das unidades escolares.

A Sedu reforça que a abordagem será educativa e não punitiva. Os alunos que descumprirem as regras serão orientados sobre o uso consciente da tecnologia, com foco na promoção de um ambiente escolar mais produtivo e equilibrado, reduzindo distrações e incentivando a interação social entre os estudantes.

Apoio psicossocial e alternativas para o recreio

Para auxiliar na adaptação às novas regras, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares. Além disso, a Sedu incentivará atividades pedagógicas, esportivas e culturais durante os intervalos, proporcionando alternativas saudáveis para o convívio e a interação social dos estudantes.

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