A Secretaria da Educação (Sedu) publicou a Portaria Nº 149-R, que estabelece as diretrizes para elaboração de Regimento Escolar próprio de cada unidade da Rede Estadual. A ação visa a garantir o exercício da gestão democrática por meio da participação coletiva da comunidade escolar na elaboração do Regimento Escolar, além de estabelecer regras para organização e funcionamento do processo educativo, de acordo com a Proposta Político-Pedagógica (PPP) da escola, contida em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

A subsecretária de Estado de Planejamento e Avaliação, Isaura Nobre, falou sobre a importância do Regimento. “O Regimento Escolar é um documento administrativo e normativo de autorregulação muito importante, que reflete as características que constituem a identidade da unidade escolar. As escolas devem ficar atentas em relação às Diretrizes, pois elas orientam que cada unidade escolar da Rede Estadual elabore o seu próprio regimento, garantindo, assim, o exercício da gestão democrática por meio da participação coletiva da comunidade escolar neste processo”, disse Isaura Nobre.

O Regimento Escolar contém: a estrutura e o processo de gestão; as relações entre os participantes do processo; a organização da vida escolar; a organização do ensino e da aprendizagem; e os processos acadêmicos.

Saiba mais na  Portaria nº 149-R.

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