Leis , Decretos e Portarias
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Portaria nº 234-R, de 03 de outibro de 2022
Altera o protocolo de monitoramento da frequência escolar na rede escolar pública estadual do Estado do Espírito Santo
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11/04/2024 | 266 kB | Baixar | |
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Decreto nº 5.971-R, de 18 de abril de 2023,
Cria e inclui, na estrutura da Sedu, a Gerência de Políticas de Apoio à Permanência e Busca Ativa Escolar (G-ABAE)
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11/04/2024 | 283 kB | Baixar | |
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Portaria nº 110- R, de 02 de maio de 2023
Atualiza o Comitê Intersetorial de Busca Ativa e Trajetórias de Sucesso Escolar no ES
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11/04/2024 | 1533 kB | Baixar | |
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Portaria nº 109-R, de 02 de maio de 2023
Atualiza o Programa Todos na Escola
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11/04/2024 | 186 kB | Baixar | |
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Portaria nº 124-R, de 31 de maio de 2023
Altera o Comitê de Estudo e Elaboração de Políticas Públicas de Acesso, Permanência e Aprendizagem do Estudante
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11/04/2024 | 567 kB | Baixar | |
| Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 | 25/02/2025 | 385 kB | Baixar | |
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Portaria nº 149-R, de 10 de julho de 2023
Altera composição do Comitê de Monitoramento de Resultados de Movimento e Rendimento Escolar
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11/04/2024 | 165 kB | Baixar | |
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Lei Nº 11.949, de 07 de novembro de 2023
Cria o Projeto Agente de Integração Escolar (PAIE)
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11/04/2024 | 213 kB | Baixar | |
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Portaria nº 243-R, de 13 de novembro de 2023
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o Projeto de Integração Escolar (PAIE)
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25/02/2025 | 340 kB | Baixar | |
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Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024
Institui e cria o Programa Pé-de-Meia
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11/04/2024 | 219 kB | Baixar | |
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Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024
Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16.01.2024, que institui e cria o Programa Pé-de-Meia
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11/04/2024 | 198 kB | Baixar | |
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Portaria nº 83, de 07 de fevereiro de 2024
Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia
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11/04/2024 | 752 kB | Baixar | |
| Decreto nº 12.064, de 17 de julho de 2024 | 25/02/2025 | 610 kB | Baixar | |
| Portaria nº 024-R, de 23 de janeiro de 2025 - Institui o protocolo de Busca Ativa Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual | 29/01/2025 | 304 kB | Baixar | |
| Portaria nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 | 25/02/2025 | 263 kB | Baixar | |
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Resolução CEE-ES nº 8.938/2025
Autoriza, em caráter excepcional, para em caráter excepcional, para as instituições públicas de ensino vinculadas a este Conselho, nos anos letivos de 2025 a 2028, o uso de atividades compensatórias de faltas, exclusivamente para o estudante identificado e vinculado como público-alvo da Busca Ativa Escolar, que ultrapassou o limite de faltas de 25% até 35%, e dá outras providências.
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23/09/2025 | 148 kB | Baixar | |
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Portaria nº 254-R/2025
Regulamenta e define procedimentos para a implementação, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo, do uso de atividades compensatórias de faltas e de recomposição de aprendizagens, exclusivamente para estudantes identificados e vinculados como público da Busca Ativa Escolar – BAE, que tenham ultrapassado o limite de faltas de 25% (vinte e cinco por cento) até 35% (trinta e cinco por cento), nos anos letivos de 2025 a 2028, em conformidade com a Resolução CEE-ES nº 8.938/2025, e dá outras providências.
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23/09/2025 | 6215 kB | Baixar |
