A Secretaria da Educação (Sedu), por meio do Comitê Interno de Governança de Dados (CIGD), inicia, nesta segunda-feira (1º), um processo de escuta e participação coletiva voltado para a comunidade educacional e para toda a sociedade interessada na construção de políticas voltadas à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade. A consulta pública sobre as minutas de portarias que instituirão a Política Interna de Segurança da Informação (PISI) e a Política Interna de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (PIPDP) ficará aberta até o dia 20 de junho.

A iniciativa integra o programa institucional voltado à gestão e ao uso estratégico de dados e representa uma etapa importante na construção de diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais e à proteção das informações institucionais no âmbito das unidades administrativas e escolares da Sedu e do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE-ES). As políticas também reforçam o compromisso da Sedu com a promoção de ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes, alinhando as diretrizes da Secretaria às discussões e aos avanços normativos relacionados ao ECA Digital.

A secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo, destacou que a consulta pública reforça o compromisso da Sedu com a modernização da gestão e com a construção participativa de políticas institucionais. “A transformação digital exige que as instituições públicas fortaleçam continuamente seus mecanismos de proteção de dados, segurança da informação e transparência. Com esta consulta pública, reafirmamos o compromisso do Governo do Estado com a participação social e com a construção de políticas sólidas, alinhadas às melhores práticas e às necessidades da Rede Estadual de Ensino. Queremos que esse processo seja desenvolvido de forma colaborativa, fortalecendo a confiança da comunidade escolar e contribuindo para uma gestão cada vez mais segura, eficiente e responsável”, afirmou.

O Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais, Farley Correia Sardinha, esclareceu que as minutas foram elaboradas no contexto do planejamento da estrutura de gestão e proteção de dados, desenvolvido com o apoio das consultorias BLR Data e Catálise Social, ofertadas pelo Instituto Unibanco. “A proposta busca fortalecer a cultura institucional de proteção de dados, segurança da informação e transparência, contribuindo para uma gestão cada vez mais eficiente, responsável e alinhada às melhores práticas”, explicou.

A presidente do CIGD, Luciene Dellaqua Bergamin, ressaltou a importância da participação dos servidores e da sociedade na consulta pública. Embora direcionada, prioritariamente, aos servidores da Rede Pública Estadual de Ensino, a iniciativa permanecerá aberta a toda a sociedade, incluindo estudantes, familiares e demais interessados. Após a análise das contribuições recebidas, os documentos serão consolidados e subsidiarão a implementação das políticas internas da Sedu. “As contribuições são essenciais para qualificar as minutas e assegurar sua aplicabilidade no contexto institucional”, enfatizou.

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