CONAE 2024
A CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2024, convocada oficialmente em 11/08/2023 por meio do Decreto Lei n.º 11.697/23, tem como tema o "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL".
A CONAE - Conferência Nacional de Educação representa um avanço para a reconstrução da educação e o fortalecimento da Democracia no Brasil. É urgente que o país elabore e aprove o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Fiquem atentos às datas:
28 a 31 de janeiro de 2024 - Etapa Nacional
16 e 17 de novembro de 2023 - Etapa Estadual
Até 29 de outubro de 2023 - Etapa Municipal
O TEMA e EIXOS TEMÁTICOS consideram caráter o extraordinário e os objetivos desta Conferência, tendo sido aprovados pelo Pleno do FNE e organizam o conteúdo do Documento Referência.
As normas de participação e o quantitativo de vagas para delegados em cada município, entre outros assuntos, estão detalhados Regimento CONAE 202 - Etapas Municipais e Estadual.
O documento “Orientações para a Organização das Etapas Municipais e Estadual da CONAE 2024”, traz encaminhamentos e sugestões mais detalhadas, dirigidas à Comissão Organizadora Local, composta por segmentos representativos da sociedade onde não houver instituído, respectivamente, um Fórum Estadual de Educação ou um Fórum Municipal de Educação.
O FEE-ES conta com engajamento e agradece a colaboração dos Fóruns Municipais de Educação, quanto das instâncias representadas em sua composição, para a imediata mobilização, rumo à CONAE 2024.
Em caso de dúvidas, enviar para o e-mail duvidasconae@sedu.es.gov.br.
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Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Regimento CONAE - Etapa Estadual 09/11/2023 pdf 216 kB Baixar Delegados por Municípios 09/11/2023 pdf 933 kB Baixar Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias 09/11/2023 pdf 256 kB Baixar CONAE 2024 - Documento Referência 09/11/2023 pdf 9459 kB Baixar Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo - FEE-ES 09/11/2023 pptx 1169 kB Baixar Documento de Referência Adaptado 09/11/2023 xlsx 123 kB Baixar Ofício FNE nº 114/2023 09/11/2023 pdf 242 kB Baixar Delegação do Espírito Santo na CONAE 2024 22/11/2023 pdf 118 kB Baixar -
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