De acordo a LDB 9394 / 96 o Ensino Fundamental, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio, compõe a Educação Básica.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

A meta de cada escola de ensino médio é fornecer ao aluno acesso à base comum nacional e à parte diversificada, o que inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do cotidiano do aluno.

 

O Currículo

O currículo da Educação Básica do ES baseia-se nas orientações nacionais, a partir dos subsídios teóricos e metodológicos propostos nos documentos nacionais, que são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental (1997) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (1999)

Temas transversais - Além das áreas de conhecimento e disciplinas tradicionais, são abordados, transversalmente, temas que por sua natureza são interdisciplinares, bem como se constituem importantes abordagens de responsabilidade social no cotidiano escolar. São eles: Educação das relações étnico-raciais para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, questão indígena, Educação Ambiental, Ética, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural.

A Rede Pública Estadual está em plena Reformulação coletiva dos professores de todo estado, bem como interlocução direta com universidades federais, faculdades e Cefetes.

O Novo Currículo tem como princípio a Valorização da Vida em todas as suas dimensões, garantindo ao aluno o Direito de Aprender.

Os principais eixos que fundamentam o Currículo são: a Ciência, a Cultura e o Trabalho.

Educação Profissional de Nível Médio

A Lei n°. 9.394 / 96, no que diz respeito à formação técnica no Ensino Médio, prevê:

Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:

• a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
• b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
• c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

A SEDU tem investido em várias iniciativas em relação á formação técnica do aluno de Ensino Médio:

1. Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Nível Médio

2. Convênio com o CEFETES nas unidades de Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.

3. Bolsa SEDU - oferta de bolsa em cursos técnicos de instituições privadas.

Programas e Projetos Estaduais para o Ensino Médio

• Projeto Ler, Escrever e Contar
• Programa Mais Tempo na Escola
• Programa Leia, Espírito Santo
• Projeto Cultura na Escola
• Projeto Esporte na Escola
• Projeto Ciência na Escola