A Secretaria da Educação (Sedu), por meio do Comitê Interno de Governança de Dados (CIGD), torna público os relatórios consolidados das consultas públicas sobre a Política Interna de Segurança da Informação (PISI) e a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PIPDP).

Durante o período de participação social, profissionais da educação, estudantes, responsáveis legais e cidadãos enviaram sugestões e apontamentos voltados ao fortalecimento da governança de dados, à proteção de ativos institucionais e ao resguardo dos direitos dos titulares no ambiente educacional.

As contribuições foram analisadas tecnicamente e submetidas à deliberação do CIGD, considerando a legislação federal e estadual vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as diretrizes estaduais de Segurança da Informação (PESI) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A partir das sugestões acolhidas, foram elaboradas as versões 2.0 das minutas de portaria da PISI e da PIPDP. Os documentos incorporam ajustes conceituais, aperfeiçoamentos na governança e diretrizes específicas para o ambiente digital escolar.

Próximas etapas

As minutas consolidadas serão submetidas à validação do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE-ES). Após a manifestação do Conselho e a deliberação final da administração superior da pasta, as portarias serão publicadas no Diário Oficial do Estado para entrarem formalmente em vigor.

Documentos para consulta

• Relatório Consolidado – Consulta Pública PISI: clique aqui
• Relatório Consolidado – Consulta Pública PIPDP: clique aqui
• Minuta da Política Interna de Segurança da Informação (PISI) – Versão 2.0: clique aqui
• Minuta da Política Interna de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PIPDP) – Versão 2.0: clique aqui
  
  

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